Embargos à Execução Fiscal 0021012-24.2015.4.03.6144 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0021012-24.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0021012-24.2015.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021011-39.2015.403.6144 ()) - DIVERSEY BRASIL LTDA(SP257220 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI E SP182951 - PAULO EDUARDO PRADO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Vistos. Estes autos encontravam-se em arquivo definitivo ou suspenso/sobrestado, sendo reativados para apreciação da petição retro. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Resolução PRES nº 275/2019, do TRF da 3ª Região, que estabelece que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, e APENAS NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE a parte INTERESSADA para realizar a digitalização de todas as peças e documentos deste processo físico, objetivando a sua inserção no sistema PJe, devendo retirar os autos físicos em carga, para a realização do necessário a sua digitalização integral, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail da Secretaria do Juízo ([email protected]), para fins de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o processo eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe. Ainda, caberá à parte interessada inserir nos autos eletrônicos os atos processuais digitalizados e nominalmente identificados, observados os requisitos do artigo 3º, 1º da Resolução PRES n. 142/2017. Deverá a parte atentar-se às especificações de tamanho e formato de arquivos previstos na Resolução PRES TRF3 n. 88/2017. Inseridas as peças processuais digitalizadas no PJE, deverá a parte interessada devolver os autos físicos à Secretaria, cabendo a essa conferir os dados de autuação inseridos no PJE, retificando-os, se necessário, observado o artigo 4º da Resolução sobredita. Após, e sendo o caso, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos do PJE sobre eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de que, uma vez indicados, sejam esses corrigidos, incontinenti, pela Secretaria deste Juízo. Por fim, tornem os autos conclusos. Quanto ao processo físico, certifique-se a sua virtualização e a inserção no sistema PJE, arquivando-se-o na sequência, com as cautelas de praxe. Transcorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo findo ou suspenso/sobrestado. Cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIVERSEY BRASIL LTDA em 01/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Publicado Despacho em 27/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de certidão

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Todas as movimentações(52)

legal