Execução Fiscal 0004845-56.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2009

Valor da Causa

R$ 22.123,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO

OAB/SP 276023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NERY & SILVA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2022 (5a. Vara)

26/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.104/2022 (5a. Vara)

25/08/2022, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2022-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

23/08/2022, 12:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/07/2022 Complemento Livre:

15/08/2022, 12:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

07/07/2022, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/07/2022, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2022, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2022, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2022, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2022, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2022, 11:07

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

16/05/2022, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2022, 15:55

Todas as movimentações(81)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2022 (5a. Vara)

26/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.104/2022 (5a. Vara)

25/08/2022, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2022-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

23/08/2022, 12:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/07/2022 Complemento Livre:

15/08/2022, 12:50

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

07/07/2022, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/07/2022, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2022, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2022, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2022, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2022, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2022, 11:07

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

16/05/2022, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2022, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2022, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/03/2022, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2022, 11:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A SOCIEDADE EXECUTADA Complemento Livre:

22/03/2022, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004845-56.2009.403.6106 (2009.61.06.004845-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X NERY & SILVA REPRESENTACOES LTDA ME(SP276023 - EDNA APARECIDA MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO) Intime-se a sociedade Executada, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de fl. 247, nos moldes do parágrafo segundo do art. 1.023 do CPC. Após, tornem os autos conclusos.

15/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2022, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2022, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2021, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001635 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO.

25/11/2021, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2021, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2021, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2021, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: NERY E SILVA REPRESENTACOES LTDA ME Complemento Livre:

27/08/2021, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/08/2021, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060004124 Complemento Livre:

03/12/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2020, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2020, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2020 PedidoJF: 1989-5/2020 Prot: 306201104009518

04/11/2020, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2012: PACOTE: 11744

14/11/2012, 15:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.406/2012 (5a. Vara)

14/11/2012, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2012, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 12:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060009394 Complemento Livre:

29/03/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2011, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2010, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060019874 Complemento Livre:

18/05/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/190

20/01/2010, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060060763 Complemento Livre:

16/12/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060058403 Complemento Livre:

23/11/2009, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2009, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2009, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060056683 Complemento Livre:

11/11/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD POSITIVO Complemento Livre:

10/11/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETERMINACAO BLOQUEIO PELO BACENJUD Complemento Livre:

10/11/2009, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 947/09 Complemento Livre:

21/08/2009, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre:

03/07/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2009, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2009, 12:59