Agravo em Recurso Especial 0032628-76.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO
CPF
271.***.***-72
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO
CPF
336.***.***-69
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
11/06/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
20/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/05/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025, 23:10
Não conhecido o recurso de MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO
15/05/2025, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 11:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
28/03/2025, 16:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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15/05/2025, 23:10