Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001585-33.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

JURANDIR LEAO

CPF

Autor

MARIA DA SILVA LEAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA SILVA LEAO

CPF·Representa: Autor

HELIO MELO MACHADO

OAB/SP 78030·CPF·Representa: Autor

JOSE URACY FONTANA

OAB/SP 93735·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MAGRINELLI

OAB/SP 60106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

JURANDIR LEAO

CPF

Autor

MARIA DA SILVA LEAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JURANDIR LEAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 16/12/2022

19/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2022, 10:17

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:05

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 16/12/2022

19/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 19:54

Despacho

•13/09/2022, 13:55

20/10/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2022, 10:17

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:40

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:28

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LEAO SUCEDIDO: JURANDIR LEAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO MELO MACHADO - SP78030, JOSE URACY FONTANA - SP93735, PAULO ROBERTO MAGRINELLI - SP60106 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a vinda dos cálculos de liquidação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001585-33.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos; b) se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo. Na ocasião de eventual levantamento de valores em nome da parte, deverá atentar-se ainda para a necessidade de PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”. ASSIS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2021, 10:40

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:02

Expedição de Informação

31/08/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:23

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/06/2021, 07:10

Juntada de certidão

23/06/2021, 07:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 20:08

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:30

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:46

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:47

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de apelação

24/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 10:22

Publicado Sentença em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 10:24

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 19:40

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de parecer

04/05/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 12:26

Juntada de certidão

23/04/2020, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 14:07

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:46

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LEAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:32

Decorrido prazo de JURANDIR LEAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 17:53

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS PJE Complemento Livre: REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - RESOLUÇÃO 275/2019

16/07/2019, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110004391 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

26/06/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/05/2019, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 42/44

10/05/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2019, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: CRISTINA ALVAREZ GUZZARDI Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

25/03/2019, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961160000557 Complemento Livre:

06/03/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/02/2019, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961160000339 Complemento Livre:

19/02/2019, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/02/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2019, 12:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 30/31

14/02/2019, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/10/2018, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861160004146 Complemento Livre: LAUDO COMPLEMENTAR

19/10/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/08/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861160001395 Complemento Livre:

08/05/2018, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSIS Complemento Livre:

12/04/2018, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS Complemento Livre:

12/04/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DESPACHO/OFÍCIO

06/03/2018, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESPACHO/OFÍCIO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS

06/03/2018, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DESPACHO/OFÍCIO SEC. MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSIS

06/03/2018, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110001060 Complemento Livre:

28/02/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

13/12/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2017, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2017, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/11/2017, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7

27/10/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL CONFIRMA RECEBIMENTO Complemento Livre: PROCURADOR INSS

26/10/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL CIENCIA INSS ACERCA RECEBIMENTO

25/10/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 191/2015 (1a. Vara)

26/11/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/10/2015, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/104

28/10/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/08/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160003440 Complemento Livre:

05/08/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2015, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/69

25/06/2015, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160000134 Complemento Livre:

23/01/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/01/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461160009389 Complemento Livre:

15/12/2014, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2/260

27/11/2014, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2014, 09:28

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ARTIGO 267, INCISO IV C.C. INCISO IX, DO CPC

09/10/2014, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461160007940 Complemento Livre:

07/10/2014, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/09/2014, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INUTILIZACAO ESPACOS EM BRANCO PROCURACAO F. 153

23/09/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461160003524 Complemento Livre:

30/04/2014, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL PERITO COMUNICA PERICIA Complemento Livre: 00004270620134036116

24/04/2014, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA INSS PERICIA DESIGNADA NOS AUTOS

14/04/2014, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202

14/04/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CONSTATACAO Complemento Livre:

15/01/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA DESPACHO ANALISTA EXECUTANTE MANDADOS

11/12/2013, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2013, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

21/10/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160010207 Complemento Livre:

17/10/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/10/2013, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160008638 Complemento Livre:

02/09/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2013, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/91

22/08/2013, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160004451 Complemento Livre:

03/05/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160002920 Complemento Livre:

04/04/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2013, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/44

14/03/2013, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2012, 08:41

Despacho

•12/09/2022, 16:55

Despacho

•17/05/2022, 08:40

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Despacho

•12/05/2022, 09:57

Despacho

•09/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:22

Despacho

•22/06/2021, 20:08

Acórdão

•25/03/2021, 18:59

Todos os documentos(26)

Sentença

•14/10/2022, 19:54

Despacho

•13/09/2022, 13:55

Despacho

•12/09/2022, 16:55

Despacho

•17/05/2022, 08:40

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Despacho

•12/05/2022, 09:57

Despacho

•09/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:22

Despacho

•22/06/2021, 20:08

Acórdão

•25/03/2021, 18:59

Acórdão

•24/03/2021, 14:18

Despacho

•15/12/2020, 12:14

Despacho

•14/12/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:33

Sentença

•02/07/2020, 10:24

Sentença

•29/06/2020, 19:40

Sentença

•23/04/2020, 12:25

Sentença

•11/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 17:44