Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003235-27.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS GONCALVES VELLOZO

Representa: Autor

NATALIE SENE

OAB/SP 318450·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:47

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:27

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:27

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(171)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:47

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:21

Despacho

•18/03/2026, 18:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:27

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:27

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:57

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:50

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:28

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:40

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:49

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:40

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 19:39

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2024, 15:48

Juntada de cálculos judiciais

29/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2024, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:24

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 19:23

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 09:15

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS Advogado do(a) APELADO: NATALIE SENE - SP318450-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pelo INSS quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003235-27.2016.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2019, 14:17

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 16:33

Juntada de certidão

24/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2019, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: RESOLUÇÃO PRES. 235/2018

04/02/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000167617 Complemento Livre:

14/12/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/11/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110807 Complemento Livre:

04/09/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/07/2018, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/06/2018, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2018.00128 Complemento Livre:

20/06/2018, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0005.2018.00128 EM 14/06/2018 (Guia 2018.0061)

14/06/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 07:34

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: GABRIELA CARVALHO RUSSO MATOS Complemento Livre:

14/06/2018, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2018, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 14:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: DECISAO FL. 162

25/04/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000057058 Complemento Livre:

25/04/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/06/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086887 Complemento Livre:

11/05/2017, 09:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/05/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000192424 Complemento Livre:

21/09/2016, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/09/2016, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.00763 Complemento Livre:

09/06/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que anotei na apa dos autos a Complemento Livre: prioridade onedida onforme despaho de fls.:138.

01/06/2016, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.00763 EM 30/05/2016 (Guia 2016.0174)

31/05/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000085904 Complemento Livre:

30/05/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890016904 Complemento Livre:

21/03/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/86

08/03/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 09:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/02/2016, 14:00

Despacho

•16/03/2026, 13:38

Despacho

•30/01/2026, 12:38

Despacho

•30/01/2026, 12:38

Despacho

•29/01/2026, 18:57

Despacho

•01/12/2025, 18:33

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•26/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:18

Despacho

•31/07/2025, 14:04

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 19:12

Despacho

•20/03/2025, 14:28

Todos os documentos(49)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:21

Despacho

•18/03/2026, 18:36

Despacho

•16/03/2026, 13:38

Despacho

•30/01/2026, 12:38

Despacho

•30/01/2026, 12:38

Despacho

•29/01/2026, 18:57

Despacho

•01/12/2025, 18:33

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•26/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:18

Despacho

•31/07/2025, 14:04

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 19:12

Despacho

•20/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:39

Decisão

•18/10/2024, 14:10

Decisão

•17/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:42

Despacho

•27/08/2024, 11:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:23

Despacho

•15/02/2024, 13:11

Despacho

•14/02/2024, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 09:15

Despacho

•22/09/2023, 12:57

Despacho

•22/09/2023, 12:57

Despacho

•21/09/2023, 16:10

Decisão

•12/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:43

Decisão

•12/12/2022, 16:47

Decisão

•12/12/2022, 13:05

Outras peças

•04/11/2022, 11:01

Decisão

•26/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:44

Decisão

•05/05/2022, 16:23

Acórdão

•15/12/2021, 11:59

Acórdão

•14/12/2021, 15:47

Despacho

•23/09/2021, 16:10

Despacho

•23/09/2021, 08:49

Acórdão

•24/08/2021, 14:17

Acórdão

•23/08/2021, 18:13

Despacho

•12/08/2021, 15:22

Despacho

•12/08/2021, 15:01

Despacho

•24/05/2019, 17:37