Execução Fiscal 0005227-05.2016.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0005227-05.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2022 (5a. Vara)

26/07/2022, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.67/2022 (5a. Vara)

26/07/2022, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

25/07/2022, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261060002241 Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE CUSTAS.

22/07/2022, 10:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

29/06/2022, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/06/2022, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2022, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE. Complemento Livre: CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

17/05/2022, 11:50

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 11/03/2022 Complemento Livre:

23/03/2022, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

15/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0005227-05.2016.403.6106 - UNIAO FEDERAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X BRANDAO COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA(SP174860 - EVANDRO LUIS FAUSTINO DIAS BRANDÃO E SP237780 - CARLOS HENRIQUE FAUSTINO DIAS BRANDAO) A requerimento do Exequente (fl. 57), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Honorários Advocatícios Sucumbenciais indevidos ante o pagamento da dívida.Não há penhora ou indisponibilidade a ser levantada.A publicação da presente sentença ou a remessa de sua cópia ao Executado, através de carta de intimação, com aviso de recebimento, devidamente acompanhada do demonstrativo de cálculo das custas, servirá como intimação acerca da extinção da execução, bem como para efetuar o pagamento das custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pela Executada ou curador nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum.Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: BRANDAO COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA Complemento Livre:

21/01/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2022, 11:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)