Execução Fiscal 0004994-52.2009.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0004994-52.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2022 (5a. Vara)

03/05/2022, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.27/2022 (5a. Vara)

28/03/2022, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS. Complemento Livre:

24/03/2022, 12:07

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 11/03/2022 Complemento Livre:

23/03/2022, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

15/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0004994-52.2009.403.6106 (2009.61.06.004994-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X DARCI BORGES DALCO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS(SP279513 - CARLOS AUGUSTO BREFERE ARNONI E SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA) A requerimento da Exequente à(s) fl(s) 286, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista de a respectiva inscrição ter sido cancelada.Custas indevidas.Honorários Advocatícios Sucumbenciais indevidos ante o cancelamento da dívida por decisão administrativa e em razão da extinção da dívida não ter ocorrido pela atuação do patrono nestes autos. A penhora de fl. 255 foi cancelada, vide fl. 282.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pela Executada ou curador nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum.Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

21/01/2022, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2022, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261060000039 Complemento Livre:

14/01/2022, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2022, 14:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.112/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2020, 10:18

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)