Execução Fiscal 0001806-23.2011.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 588.763,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTINO GRANIERO JUNIOR

OAB/SP 209074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de RENATO PNEUS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2024, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

11/11/2024, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2024, 13:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2022, 09:47

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de RENATO PNEUS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•02/12/2024, 18:26

Sentença Extinção Fiscal

•14/11/2024, 18:12

04/12/2024, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2024, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

11/11/2024, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2024, 13:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2022, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre:

15/03/2022, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/122

15/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001806-23.2011.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X RENATO PNEUS LTDA(SP209074 - FAUSTINO GRANIERO JUNIOR) F. 160-165: esclareça o terceiro interessado, Milton Martins, o pedido de levantamento da penhora, referente à Averbação n. 06 da matrícula n. 26.856 do CRI de Ourinhos, em razão da arrematação havida nos autos da Execução Fiscal n. 0003144-81.2001.403.6125, tendo em vista que na Carta de Arrematação expedida naqueles autos houve ordem de cancelamento da penhora, conforme consta na cópia juntada aos autos (f. 162). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2021, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO VIA EMAIL Complemento Livre: ENCAMINHA PETIÇÃO SOLICITANDO LEVANTAMENTO

06/12/2021, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO VIA E-MAIL Complemento Livre: ENCAMINHA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

06/12/2021, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2021, 13:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.170/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2016, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2016, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.167/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSÃO ART 40 Complemento Livre: PROT:201661110017175

30/06/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2016, 11:51

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: HASTAS 151, 156, 161

20/05/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

11/03/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

02/12/2015, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

20/10/2015, 12:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 609/2015 DA VARA DO TRABALHO DE OURINHOS-SP Complemento Livre: REF AO OFICIO N. 275/2015

08/09/2015, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

03/09/2015, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXMO DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Complemento Livre: OFICIO N. 275/2015

14/08/2015, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RENATO PNEUS N. REPRESENTANTE LEGAL MANOEL ROSA Complemento Livre: C. INTIMACAO

14/08/2015, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: RENATO PENUS

03/08/2015, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 275/2015 Complemento Livre: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS/SP

03/08/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO DE LEILAO Complemento Livre:

12/05/2015, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

22/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

12/03/2015, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

19/02/2015, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 39/2015 Complemento Livre: PROT. 201561250000336

02/02/2015, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO, REGISTRO E AVERBACAO DA PENHORA Complemento Livre: INTIMOU

23/01/2015, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO, REGISTRO E AVERBACAO DA PENHORA Complemento Livre:

16/12/2014, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110011210

14/05/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

29/11/2013, 08:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO PARA FINS DE AVERBACAO DA PENHORA Complemento Livre:

25/11/2013, 09:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.410/2013 Complemento Livre: PROT.2013612500073771

25/11/2013, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

02/10/2013, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AVERBACAO DE PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

02/10/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201361110015641

17/06/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2013, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NOTA DE DEVOLUCAO REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

21/03/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS Complemento Livre:

21/03/2013, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: BXDO EM 29/07/2012

08/08/2012, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

29/06/2012, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE BENS Complemento Livre: PROTOCOLO BACEN JUD

20/04/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO PARA Complemento Livre: PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

21/09/2011, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RENATO PNEUS LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO CUMPRIDA

27/07/2011, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/07/2011, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2011, 09:18