Execução Fiscal 0040039-93.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2003

Valor da Causa

R$ 14.551,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARTINS

OAB/SP 67250·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB/SP 223317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M.I.D.REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS ZARDO

CPF

Reu

LEONIRA MACIEL ZARDO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

06/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/08/2024, 00:03

Desentranhado o documento

22/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(144)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

06/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 14:04

Despacho

•05/08/2024, 14:04

06/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:06

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/08/2024, 00:03

Desentranhado o documento

22/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:54

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:51

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:17

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2024, 14:04

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024

04/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

11/12/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:35

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2023, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

26/06/2023, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de M.I.D.REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.I.D.REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS MARTINS - SP67250 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0040039-93.2003.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 00:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 00:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107486 Complemento Livre: FGE

17/01/2020, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050015818 Complemento Livre: LKG

28/06/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050008179 Complemento Livre: NBK

24/04/2019, 08:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 642-2/2019 Prot: 382190410002471

10/04/2019, 06:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2016 (2a. Vara) Paote: 717492

08/03/2016, 14:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.60/2016 (2a. Vara)

25/02/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820127278 Complemento Livre: NBK

04/02/2016, 12:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BB Complemento Livre:

12/01/2016, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 131/2015

08/01/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 08/01/2016 GUIA: 131

08/01/2016, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 405/2015 (2a. Vara) Paote: 717492

25/09/2015, 15:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.405/2015 (2a. Vara)

21/09/2015, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CADASTRADO INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: SISTEMA ARISP

21/08/2015, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 224-2015 - 2a VEF Complemento Livre: A CVM - INDISPONIBILIDADE DE BENS

18/08/2015, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 222/2015 - 2a VEF Complemento Livre: AO DETRAN - INDISPONIBILIDADE DE BENS

18/08/2015, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 220/2015 - 2a VEF Complemento Livre: AO BACEN - INDISPONIBILIDADE DE BENS

18/08/2015, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

13/02/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

01/08/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820141178

06/08/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/08/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2010, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

03/05/2010, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820047190 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER PRAZO120 DIAS

12/06/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre:

12/03/2009, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

22/10/2008, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2008, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/07/2008, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

14/05/2008, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2008, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

17/04/2008, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

17/03/2008, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

13/06/2007, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2007, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

07/05/2007, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/05/2007, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 06:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2006, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2006, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2006, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/11/2006, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2006, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2006, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 08/06/2005 LOTE 8436

07/06/2005, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2004/FN - ESC.71

20/09/2004, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2004, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 10:21

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO P.6

15/09/2004, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2004

01/07/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENH. EXECUTADO

09/06/2004, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2003, 14:53

Sentença

•05/08/2024, 14:04

Despacho

•05/08/2024, 14:04

Sentença

•05/08/2024, 14:04

Despacho

•05/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:15

Sentença

•13/11/2023, 14:01

Sentença

•11/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:18