Execução Fiscal 0030819-08.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2002

Valor da Causa

R$ 13.158,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOT PLACE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VEST. LTDA

CNPJ

Reu

ANA LUIZA LOHN BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA ROMANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 08:12

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2023, 20:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 14:22

Despacho

•18/01/2024, 18:28

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30/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 08:12

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2023, 20:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de HOT PLACE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VEST. LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOT PLACE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VEST. LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0030819-08.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 01:08

Juntada de certidão

14/02/2022, 01:07

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820016156 Complemento Livre: ALW

21/10/2020, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2020 PedidoJF: 437-2/2020 Prot: 382201016008201

16/10/2020, 12:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2011: PACOTE: 45779

11/10/2011, 12:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2011 (2a. Vara)

25/08/2011, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 16:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 113/2009

18/06/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820007496

05/02/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/01/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2009, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.00413 Complemento Livre:

01/06/2009, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

19/03/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

12/03/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2009, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

04/03/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/03/2008, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2008, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2007, 16:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: AUTOS REMETIDOS AO SEDI

16/10/2007, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/10/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

18/05/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCLUSAO Complemento Livre:

26/03/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA/FN Complemento Livre:

26/01/2007, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE CARGA/FN Complemento Livre:

26/01/2007, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2006, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

31/01/2006, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

22/06/2005, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2005, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ABRIL/2005 - ESC.43

11/06/2004, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2004, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2003, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

31/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2003, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2003, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2003, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2002, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2002, 11:36

Outros Documentos

•09/11/2023, 08:12

Outros Documentos

•09/11/2023, 08:12

Outros Documentos

•09/11/2023, 08:12

Outros Documentos

•09/11/2023, 08:12

Sentença

•07/11/2023, 15:09

Sentença

•06/11/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 01:08

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:02