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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

Partes do Processo

OSVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO GOMES DA SILVA - CPF: 107.956.458-64 (AUTOR).

Publicado Despacho em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)

legal