Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032558-80.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032558-80.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAILDA DE LIMA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de 31/1/2022: Como expressamente indicado na decisão de 23/11/2021 (ID. 175679148), a audiência designada nos autos será realizada na forma presencial. As partes deverão observar as regras sanitárias (art. 5º da Portaria Conjunta nº 27/2022), notadamente as prescrições contidas na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 6/12/2021 e na Ordem de Serviço DFORSP n. 19, de 15/12/2021. Sendo assim, o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, acompanhado de documento com foto. É considerada vacinação completa contra a COVID-19 a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos quinze dias. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências do Fórum se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados setenta e duas horas antes da entrada no prédio. A apresentação de relatório médico contraindicando a vacinação contra a COVID-19 não isenta a obrigatoriedade de apresentação de resultado de teste RT-PCR outeste antígeno, negativos para a COVID-19. As exigências não são aplicáveis às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Outras prescrições podem ser encontradas na página https://www.jfsp.jus.br/retorno-seguro. Caso as partes não concordem com a realização do ato na forma presencial, a audiência será redesignada para data posterior ao retorno integral das atividades presenciais, previsto para 2/3/2022 (art. 1º da Portaria Conjunta nº 27, de 26/1/2022, que alterou o art. 1º da Portaria Conjunta PRES CORE nº 24 de 8/10/2021). Intimem-se. SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0032558-80.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Decorrido prazo de JAILDA DE LIMA RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAILDA DE LIMA RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(68)