Embargos à Execução Fiscal 5000651-54.2021.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.574,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME

CNPJ

Autor

JOSE JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS NEVES MICHELAN

OAB/SP 244610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME

CNPJ

Autor

JOSE JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:35

Processo Desarquivado

23/03/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:36

10/05/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:35

Processo Desarquivado

23/03/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 23:00

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de resposta

14/03/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE JUSTINO DA SILVA, J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS NEVES MICHELAN - SP244610 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS NEVES MICHELAN - SP244610 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vista à embargante acerca da impugnação apresentada pela União Federal - Fazenda Nacional, no prazo de 15 dias. No mais, como a matéria alegada na inicial não impõe dilação probatória, possível o julgamento antecipado nos moldes do artigo 17, parágrafo único da Lei 6.830/80 e art. 355, inciso I do CPC. Assim, após manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000651-54.2021.4.03.6122 D E S P A C H O Vista à embargante acerca da impugnação apresentada pela União Federal - Fazenda Nacional, no prazo de 15 dias. No mais, como a matéria alegada na inicial não impõe dilação probatória, possível o julgamento antecipado nos moldes do artigo 17, parágrafo único da Lei 6.830/80 e art. 355, inciso I do CPC. Assim, após manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de J. JUSTINO DA SILVA BAR - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/10/2021, 19:03

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:19

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:18

Expedição de Informação

22/09/2021, 05:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/09/2021, 05:56

Recebidos os autos

22/09/2021, 05:56

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 17:25

Distribuído por dependência

21/09/2021, 17:25

Sentença

•27/01/2023, 18:16

Sentença

•26/08/2022, 18:37

Despacho

•14/02/2022, 07:50

Despacho

•14/10/2021, 11:40