Agravo em Recurso Especial 5002234-61.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO

CNPJ

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ART DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 3920·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VIVEIROS

OAB/SP 193238·CPF·Representa: Réu

CAMILA APARECIDA VIVEIROS

OAB/SP 237980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/11/2021, 13:06

Transitado em Julgado em 22/11/2021

22/11/2021, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021, 15:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL IBAMETRO

30/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/08/2021, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 15:11

•18/08/2021, 18:18

•18/08/2021, 18:17