Mandado de Segurança Cível 0002709-70.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

AMILTON FERNANDES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEDSON CRUZ

OAB/SP 67275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

AMILTON FERNANDES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 48/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número.

14/09/2022, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 23:09

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 48/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número.

14/09/2022, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (3a. Vara)

14/09/2022, 14:16

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 17:57

Despacho

•12/04/2022, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:55

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AMILTON FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: CLEDSON CRUZ - SP67275 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Notifique-se gerente da Caixa Econômica Federal para que se manifeste expressamente em 15 (quinze) dias sobre o alegado óbice enfrentado pelo impetrante Amilton Fernandes para sacar as parcelas de seguro-desemprego em nome de Sergio Gamba Junior (doc. 104465604), vez que foi reconhecida nestes autos a legitimidade do contrato de mandato, no que se refere ao recebimento, pelo procurador, do seguro-desemprego de titularidade do mandante. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0002709-70.2010.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:00

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de União Federal em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 12:12

Mandado devolvido cumprido

19/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 16:10

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 16:13

Mandado devolvido cumprido

06/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:25

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:07

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 23:08

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:13

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

22/12/2020, 22:05

Mandado devolvido cumprido

22/12/2020, 22:05

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 14:58

Mandado devolvido cumprido

21/12/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2020, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:52

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 04:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:06

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:16

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/05/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 10:10

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 18:58

Mandado devolvido cumprido

11/05/2020, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:43

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/03/2020, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 299/2014 (3a. Vara)

15/12/2014, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/11/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: OFICIO 0298/2014 Complemento Livre: 2014.00377

10/11/2014, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/11/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000193659 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/10/2014, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/430

06/10/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000173368 Complemento Livre: DO IMPETRANTE

24/09/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000170867 Complemento Livre:

19/09/2014, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 299 Complemento Livre:

19/09/2014, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 420/457

03/09/2014, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2014, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/08/2014, 08:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2014, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.84/2014 (14a. Vara)

25/07/2014, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610001033121 Complemento Livre: SERGIO GAMBA JUNIOR

11/06/2014, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/06/2014, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 128/2010 (14a. Vara)

27/08/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/08/2010, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2010, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/07/2010, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870006221 Complemento Livre: PETICAO P. IMPETRANTE

09/06/2010, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/05/2010, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0430/14/2010 Complemento Livre:

12/05/2010, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0429/14/2010 Complemento Livre:

12/05/2010, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2010, 12:06

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: L.15/2010 REG.517 FLS.36 Fundamentação: ART.267, VI DO CPC

11/05/2010, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000091794 Complemento Livre:

15/04/2010, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2010, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000085763 Complemento Livre:

12/04/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2010, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/03/2010, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000057555 Complemento Livre:

16/03/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000056547 Complemento Livre: MANIFESTACAO

16/03/2010, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/03/2010, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000052300 Complemento Livre:

03/03/2010, 10:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2010.00318 Complemento Livre:

24/02/2010, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2010.00319 Complemento Livre:

23/02/2010, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/02/2010, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO REPRESENTANTE AGU Complemento Livre: N014.2010.319

12/02/2010, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: NOTIFICACAO AUTORIDADE Complemento Livre: N 0014.2010.318

12/02/2010, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 16:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2010, 13:31

Despacho

•14/02/2022, 08:29

Despacho

•11/02/2022, 17:34

Despacho

•29/11/2021, 10:49

Despacho

•26/11/2021, 19:05

Despacho

•26/11/2021, 15:48

Despacho

•06/10/2021, 20:18

Despacho

•06/10/2021, 15:13

Despacho

•13/08/2021, 10:00

Despacho

•12/08/2021, 15:27

Despacho

•05/07/2021, 15:08

Despacho

•05/07/2021, 11:53

Despacho

•18/05/2021, 17:29

Despacho

•18/05/2021, 14:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/04/2022, 17:57

Despacho

•12/04/2022, 11:51

Despacho

•14/02/2022, 08:29

Despacho

•11/02/2022, 17:34

Despacho

•29/11/2021, 10:49

Despacho

•26/11/2021, 19:05

Despacho

•26/11/2021, 15:48

Despacho

•06/10/2021, 20:18

Despacho

•06/10/2021, 15:13

Despacho

•13/08/2021, 10:00

Despacho

•12/08/2021, 15:27

Despacho

•05/07/2021, 15:08

Despacho

•05/07/2021, 11:53

Despacho

•18/05/2021, 17:29

Despacho

•18/05/2021, 14:40

Despacho

•30/03/2021, 17:33

Despacho

•30/03/2021, 15:49

Despacho

•19/02/2021, 10:06

Despacho

•18/02/2021, 20:07

Despacho

•18/12/2020, 16:10

Despacho

•18/12/2020, 12:52

Despacho

•08/09/2020, 16:58

Despacho

•08/09/2020, 16:18

Despacho

•02/07/2020, 11:15

Despacho

•02/07/2020, 09:06

Despacho

•01/06/2020, 16:19

Despacho

•01/06/2020, 14:53

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 17:16

Despacho

•08/05/2020, 09:43

Despacho

•07/05/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:45