Monitória 5006778-62.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 120.863,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

THEREZA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

FUNCHAL DE SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/03/2024

18/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:46

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/03/2024

18/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:46

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 16:46

Sentença

•20/02/2024, 16:35

20/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:58

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 19:58

Mandado devolvido sem cumprimento

18/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 14:08

Mandado devolvido sem cumprimento

18/01/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 19:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:22

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:52

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:55

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2022, 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 17:27

Mandado devolvido para redistribuição

07/06/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: FUNCHAL DE SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., THEREZA DA SILVA RIBEIRO DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5006778-62.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação na qual a CEF intenta cobrar débitos referentes a múltiplos contratos. Sob o risco de inviabilizar a defesa da parte alegadamente inadimplente, é imperioso que a CEF emende a petição inicial, a fim de nela apontar objetivamente o valor do débito correspondente a cada um dos contratos apontados. Com efeito, não é função do Poder Judiciário, e sequer da parte ré/executada, realizar vultoso exercício contábil, a fim de que relacionar toda a documentação acostada (”in casu”, os diversos contratos) com o pedido formulado pelo autor, fazer os cálculos correspondentes para se averiguar a correspondência entre o pedido e os contratos apresentados, para só então ser capaz de se defender (parte ré/executada) ou julgar (magistrado). Acumulam-se neste Juízo alegações de inépcia da inicial e cerceamento de defesa em feitos análogos. E a matéria, por se tratar de vício da inicial, é passível de análise de ofício. Prazo: 15 dias. Findo esse interregno sem providências da parte autora, venham para extinção. Em caso de cumprimento a contento, cite(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:14

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 17:04

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:49

Despacho

•12/07/2023, 17:08

Despacho

•07/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 19:58

Despacho

•13/12/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:52

Despacho

•09/05/2022, 16:08

Despacho

•09/05/2022, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 08:35

Despacho

•11/02/2022, 16:28