Execução Fiscal 5001129-41.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 352,16

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PRADO TARGA

OAB/SP 206856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 08:44

Despacho

•16/08/2022, 15:43

29/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:31

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 26/04/2022

05/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAURU PROCURADOR: JULIANE RODRIGUES DE BARROS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001129-41.2020.4.03.6108 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Bauru em face da Caixa Econômica Federal. Instado o exequente a esclarecer se o débito estaria quitado, ciente de que o silêncio implicaria a extinção da execução, não se manifestou. Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal e satisfeito o crédito, por sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Se for o caso, participe-se por meio eletrônico a prolação desta sentença ao(à) em. Relator(a) de recurso vinculado a este feito ou a eventual embargos opostos. Após o trânsito em julgado, em havendo penhora/bloqueio em bens do devedor, proceda a secretaria o necessário para o levantamento do gravame. Se o caso, proceda-se à intimação do depositário acerca de eventual levantamento de penhora. Finalmente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Via desta poderá servir como mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:44

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de resposta

07/05/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:21

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

12/01/2021, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/12/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:33

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2020, 07:47

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:49

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 22:19

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2020, 08:51

Mandado devolvido cumprido

16/06/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:34

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:33

Juntada de certidão

08/05/2020, 21:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2020, 21:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 15:15

Despacho

•29/06/2022, 14:40

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:31

Sentença

•14/02/2022, 08:16

Sentença

•11/02/2022, 18:18

Despacho

•09/12/2021, 13:38

Despacho

•03/12/2021, 18:55

Despacho

•29/06/2021, 17:41

Despacho

•10/06/2021, 11:44

Despacho

•10/05/2021, 11:42

Despacho

•07/05/2021, 17:29

Despacho

•03/05/2021, 11:31

Despacho

•30/04/2021, 14:24

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/08/2022, 08:44

Despacho

•16/08/2022, 15:43

Despacho

•29/06/2022, 14:40

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:31

Sentença

•14/02/2022, 08:16

Sentença

•11/02/2022, 18:18

Despacho

•09/12/2021, 13:38

Despacho

•03/12/2021, 18:55

Despacho

•29/06/2021, 17:41

Despacho

•10/06/2021, 11:44

Despacho

•10/05/2021, 11:42

Despacho

•07/05/2021, 17:29

Despacho

•03/05/2021, 11:31

Despacho

•30/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:46

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2021, 15:46

Despacho

•12/01/2021, 11:14

Despacho

•16/11/2020, 10:32

Despacho

•13/11/2020, 17:30

Despacho

•30/09/2020, 11:24

Despacho

•30/09/2020, 10:59

Despacho

•03/09/2020, 14:32

Despacho

•03/09/2020, 14:28

Despacho

•22/07/2020, 10:47

Despacho

•21/07/2020, 22:19

Despacho

•10/06/2020, 11:23

Despacho

•09/06/2020, 17:34