Cumprimento de sentença 5000026-70.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 190.691,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS CONRADO

OAB/SP 374394·CPF·Representa: Réu

CASSIO MARCELO CUBERO

OAB/SP 129060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO ANDREONI

CPF

Reu

FAUSTO ANTONIO CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:47

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

15/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:14

Despacho

•02/02/2026, 19:35

04/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

12/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 21:30

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:49

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:28

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA, FAUSTO ANTONIO CABRAL, RODRIGO ANDREONI Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 D E S P A C H O ID 57526750: O pedido de baixa de restrição junto ao sistema Renajud deverá ser realizado junto à autoridade judiciária ordenante, no caso, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP (Processo nº 10105728020198260309). No mais, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. JUNDIAí, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000026-70.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:29

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/09/2020, 15:02

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:01

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:03

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:20

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2020, 09:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/03/2020, 18:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:23

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:23

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2019.

30/10/2019, 07:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2019, 09:36

Julgado procedente o pedido

23/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

20/10/2019, 14:19

Juntada de certidão

20/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:41

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de KONE SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:39

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 14:48

Mandado devolvido cumprido

24/06/2019, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:28

Publicado Decisão em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:28

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:26

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:26

Julgado procedente o pedido

10/06/2019, 15:33

Proferida decisão interlocutória

10/06/2019, 15:33

Conclusos para despacho

08/06/2019, 10:33

Juntada de Petição de procuração

29/05/2019, 09:25

Decorrido prazo de RODRIGO ANDREONI em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:47

Decorrido prazo de FAUSTO ANTONIO CABRAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:44

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:05

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 12:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 17:52

Concedida a Medida Liminar

11/01/2019, 15:53

Conclusos para decisão

08/01/2019, 18:17

Juntada de certidão

08/01/2019, 18:16

Expedição de Certidão

08/01/2019, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2019, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 14:48

Despacho

•21/01/2026, 18:47

Despacho

•21/01/2026, 14:59

Despacho

•15/01/2026, 18:59

Despacho

•05/06/2025, 18:59

Despacho

•05/02/2025, 12:56

Despacho

•03/02/2025, 16:53

Despacho

•29/10/2024, 12:17

Despacho

•28/08/2024, 22:50

Despacho

•28/08/2024, 22:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•13/05/2024, 14:55

Despacho

•13/05/2024, 12:18

Despacho

•06/03/2024, 19:07

Todos os documentos(41)

Despacho

•03/02/2026, 13:14

Despacho

•02/02/2026, 19:35

Despacho

•21/01/2026, 18:47

Despacho

•21/01/2026, 14:59

Despacho

•15/01/2026, 18:59

Despacho

•05/06/2025, 18:59

Despacho

•05/02/2025, 12:56

Despacho

•03/02/2025, 16:53

Despacho

•29/10/2024, 12:17

Despacho

•28/08/2024, 22:50

Despacho

•28/08/2024, 22:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•13/05/2024, 14:55

Despacho

•13/05/2024, 12:18

Despacho

•06/03/2024, 19:07

Despacho

•06/03/2024, 19:04

Despacho

•10/01/2024, 16:05

Despacho

•08/01/2024, 13:00

Despacho

•16/03/2023, 16:47

Despacho

•16/03/2023, 15:47

Despacho

•06/02/2023, 15:37

Despacho

•03/02/2023, 14:03

Despacho

•30/05/2022, 09:19

Despacho

•27/05/2022, 10:22

Despacho

•18/03/2022, 10:00

Despacho

•17/03/2022, 14:19

Outros Documentos

•21/02/2022, 16:46

Despacho

•14/02/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 14:41

Despacho

•16/09/2020, 12:01

Despacho

•11/09/2020, 17:24

Despacho

•30/06/2020, 14:19

Despacho

•29/06/2020, 15:20

Sentença

•26/10/2019, 09:36

Sentença

•24/10/2019, 17:26

Despacho

•20/09/2019, 17:44

Decisão

•12/06/2019, 09:57

Decisão

•10/06/2019, 15:33

Despacho

•28/03/2019, 17:45

Despacho

•28/03/2019, 17:05

Decisão

•11/01/2019, 15:53