Recurso Especial 0023687-63.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AMATO

OAB/SP 199215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/04/2018, 11:30

Transitado em Julgado em 26/03/2018

02/04/2018, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2018

02/03/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2018, 19:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 02/03/2018)

01/03/2018, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/03/2018, 07:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/02/2018, 09:53

Juntada de Petição de nº 57609/2018

20/02/2018, 09:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado (Petição 57609/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/02/2018, 19:07

Protocolizada Petição 57609/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2018

19/02/2018, 18:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/02/2018, 10:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1206627)

02/02/2018, 10:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/02/2018, 14:37

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

01/02/2018, 14:31

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/04/2018, 11:30

Transitado em Julgado em 26/03/2018

02/04/2018, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2018

02/03/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2018, 19:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 02/03/2018)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2018, 05:28

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2018, 14:31

01/03/2018, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/03/2018, 07:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/02/2018, 09:53

Juntada de Petição de nº 57609/2018

20/02/2018, 09:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado (Petição 57609/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/02/2018, 19:07

Protocolizada Petição 57609/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2018

19/02/2018, 18:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/02/2018, 10:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1206627)

02/02/2018, 10:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/02/2018, 14:37

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

01/02/2018, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2018, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/11/2017, 18:24

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/11/2017, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/11/2017, 14:13