Cumprimento de sentença 0002151-88.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.560,53

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

MAGDIEL DA SILVA

CPF

Autor

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SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

MAGDIEL DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:13

Despacho

•20/03/2026, 16:13

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20/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:57

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de despacho de inspeção

04/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/10/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de réplica

28/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de MAGDIEL DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:56

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAGDIEL DA SILVA PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal traga aos autos a cópia do contrato de financiamento firmado com a parte autora, bem como cópia da planilha com a evolução do saldo devedor. No mesmo prazo, diante do teor do ofício OF 1194/2021 CIACV–Judiciário, de 20.01.21 (fl. 14 do Id 158839199), deverá a CEF anexar aos autos a cópia integral do processo administrativo onde houve o reconhecimento de sinistro MIP, ocorrido em 10.02.17, bem como deferiu a utilização da garantia de Perda de Renda prevista no referido contrato. Com a juntada desta documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem-me conclusos. Int. RIBEIRãO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002151-88.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:58

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 17:52

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/05/2021, 10:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302002894 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 08:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302002894 - - (MANDADO) 2021/6302002894 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6302002894 - Nº 2021/6302002894 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/03/2021, 21:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000040

08/03/2021, 16:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000040 - EXP. 2021/6302000513

04/03/2021, 07:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/03/2021, 05:38

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 11:21

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Acórdão

•24/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:18

Sentença

•05/09/2024, 18:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 19:56

Decisão

•14/02/2022, 08:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 16:13

Despacho

•20/03/2026, 16:13

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 11:21

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Acórdão

•24/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:18

Sentença

•05/09/2024, 18:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 19:56

Decisão

•14/02/2022, 08:58

Decisão

•10/01/2022, 17:52