—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 159.881,96

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(215)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(43)