Agravo em Recurso Especial 5030378-32.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

ELI SUARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:16

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

12/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2022, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2022, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 17:10

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:24

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•10/03/2022, 13:23

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•10/03/2022, 13:23