Apelação / Remessa Necessária 5030378-32.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

ELI SUARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa

27/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:44

Recebidos os autos

27/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2022, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 07:21

Recurso Especial não admitido

18/11/2021, 19:22

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2021, 19:22

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa

27/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:44

Recebidos os autos

27/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•27/06/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 08:25

10/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2022, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 07:21

Recurso Especial não admitido

18/11/2021, 19:22

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

12/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/11/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:23

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 21:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/09/2021, 21:42

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de ELI SUARES DE ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

04/08/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 03/08/2021.

04/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:11

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

22/05/2021, 00:04

Publicado Despacho em 21/05/2021.

22/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2021, 21:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2020, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2020, 13:28

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 08:24

DECISÃO

•19/11/2021, 07:21

DECISÃO

•18/11/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 21:22

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 13:11

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:16

DESPACHO

•19/05/2021, 09:18

DESPACHO

•18/05/2021, 16:53

DESPACHO

•08/10/2020, 09:54

DESPACHO

•08/10/2020, 09:51

SENTENÇA

•14/09/2020, 12:04

SENTENÇA

•14/09/2020, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2020, 17:20

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•27/06/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 08:24

DECISÃO

•19/11/2021, 07:21

DECISÃO

•18/11/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 21:22

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 13:11

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 12:16

DESPACHO

•19/05/2021, 09:18

DESPACHO

•18/05/2021, 16:53

DESPACHO

•08/10/2020, 09:54

DESPACHO

•08/10/2020, 09:51

SENTENÇA

•14/09/2020, 12:04

SENTENÇA

•14/09/2020, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2020, 17:20

SENTENÇA

•12/08/2020, 14:45

SENTENÇA

•12/08/2020, 12:54

DESPACHO

•01/06/2020, 16:06

DESPACHO

•01/06/2020, 12:22

DESPACHO

•14/04/2020, 16:56

DESPACHO

•14/04/2020, 14:36

DESPACHO

•18/11/2019, 15:51

DESPACHO

•11/11/2019, 16:06

DESPACHO

•21/08/2019, 22:51

DESPACHO

•14/08/2019, 11:26

DESPACHO

•31/07/2019, 11:28

DESPACHO

•17/07/2019, 18:18

COMUNICAÇÕES

•25/03/2019, 16:43

DECISÃO

•18/12/2018, 14:38