Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020183-80.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 314,91

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA BARRAL

CPF·Representa: Autor

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Autor

MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA

OAB/SP 315959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 29/04/2023

02/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:26

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 29/04/2023

02/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•10/03/2023, 15:58

03/04/2023, 13:26

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:08

Publicado Despacho em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:08

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 21:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

28/11/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:45

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:45

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 15:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI - SP243384 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020183-80.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 17:27

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2022, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de MAXIMIANO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:56

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:08

Recebidos os autos

29/07/2021, 06:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 06:37

Juntada de certidão

29/07/2021, 06:37

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 16:05

Distribuído por dependência

28/07/2021, 16:05

Despacho

•07/02/2023, 07:43

Despacho

•06/02/2023, 15:46

Despacho

•24/01/2023, 14:35

Despacho

•28/11/2022, 21:01

Despacho

•13/10/2022, 18:46

Despacho

•08/09/2022, 16:14

Despacho

•14/08/2022, 15:04

Despacho

•12/08/2022, 18:56

Decisão

•15/06/2022, 15:23

Despacho

•14/02/2022, 08:25

Despacho

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•30/09/2021, 16:39

Despacho

•26/08/2021, 17:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•10/03/2023, 15:58

Despacho

•07/02/2023, 07:43

Despacho

•06/02/2023, 15:46

Despacho

•24/01/2023, 14:35

Despacho

•28/11/2022, 21:01

Despacho

•13/10/2022, 18:46

Despacho

•08/09/2022, 16:14

Despacho

•14/08/2022, 15:04

Despacho

•12/08/2022, 18:56

Decisão

•15/06/2022, 15:23

Despacho

•14/02/2022, 08:25

Despacho

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•30/09/2021, 16:39

Despacho

•26/08/2021, 17:08

Despacho

•26/08/2021, 16:50

Despacho

•03/08/2021, 12:02

Despacho

•02/08/2021, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 16:05

Outras peças

•28/07/2021, 16:05

Outras peças

•28/07/2021, 16:05

Outras peças

•28/07/2021, 16:05

Outras peças

•28/07/2021, 16:05

Outras peças

•28/07/2021, 16:05