Procedimento Comum Cível 5004515-44.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 504.601,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 297951·CPF·Representa: Autor

THIAGO MANCINI MILANESE

OAB/SP 308040·CPF·Representa: Autor

BRUNO TREVIZANI BOER

OAB/SP 236310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 17:57

Decisão

•17/11/2022, 14:13

25/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:11

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:10

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/11/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310-A, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040-A, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004515-44.2018.4.03.6110

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2020, 18:49

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2020, 18:13

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:32

Juntada de certidão

07/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2019, 12:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:38

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:58

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:56

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:55

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:32

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de apelação

28/10/2019, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:06

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:05

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 12:05

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:53

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:36

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:14

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:57

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:57

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2019, 15:01

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 18:52

Julgado procedente o pedido

05/09/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 05:09

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 13:41

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 12:51

Proferida decisão interlocutória

21/02/2019, 11:26

Conclusos para decisão

12/02/2019, 18:13

Juntada de Petição de réplica

13/12/2018, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 03:25

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 12:06

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:34

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 20:07

Juntada de Petição de contestação

01/11/2018, 18:01

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2018, 12:11

Conclusos para decisão

10/10/2018, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2018, 18:17

Conclusos para decisão

09/10/2018, 14:02

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:01

Expedição de Certidão

01/10/2018, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2018, 14:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:09

Decisão

•27/05/2022, 13:41

Decisão

•26/05/2022, 18:05

Contrarrazões

•09/03/2022, 17:41

Acórdão

•15/12/2021, 11:39

Acórdão

•15/12/2021, 07:55

Impugnação aos Embargos

•02/06/2021, 17:45

Despacho

•26/05/2021, 11:43

Despacho

•25/05/2021, 11:35

Acórdão

•07/05/2021, 10:31

Acórdão

•06/05/2021, 23:34

Acórdão

•18/12/2020, 18:00

Acórdão

•18/12/2020, 11:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/03/2023, 17:57

Decisão

•17/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:09

Decisão

•27/05/2022, 13:41

Decisão

•26/05/2022, 18:05

Contrarrazões

•09/03/2022, 17:41

Acórdão

•15/12/2021, 11:39

Acórdão

•15/12/2021, 07:55

Impugnação aos Embargos

•02/06/2021, 17:45

Despacho

•26/05/2021, 11:43

Despacho

•25/05/2021, 11:35

Acórdão

•07/05/2021, 10:31

Acórdão

•06/05/2021, 23:34

Acórdão

•18/12/2020, 18:00

Acórdão

•18/12/2020, 11:11

Despacho

•10/12/2019, 15:46

Sentença

•17/10/2019, 17:46

Despacho

•26/09/2019, 18:03

Embargos de Declaração

•26/09/2019, 15:01

Sentença

•05/09/2019, 17:16

Decisão

•21/02/2019, 11:26

Despacho

•21/11/2018, 14:09

Decisão

•11/10/2018, 12:11