Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001541-43.2020.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.280,28

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

ILSON SANCHES

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP 220411·CPF·Representa: Autor

LUIZ MIGUEL ROCIA

OAB/SP 284215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ILSON SANCHES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 05:04

Decorrido prazo de ILSON SANCHES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 14:03

Desentranhado o documento

11/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:17

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 05:04

Decorrido prazo de ILSON SANCHES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:06

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legal

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Acessibilidade

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11/11/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 14:03

Desentranhado o documento

11/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:17

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 04:51

Decorrido prazo de ILSON SANCHES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de ILSON SANCHES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:33

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de impugnação

02/05/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de ILSON SANCHES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILSON SANCHES Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS - SP220411-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, intimados do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito, e de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Tupã-SP, 14 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001541-43.2020.4.03.6339

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:42

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 08:40

Recebidos os autos

10/02/2022, 18:49

Juntada de intimação de pauta

10/02/2022, 18:49

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/07/2021, 09:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6339003970 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/06/2021, 15:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6339003970 - - (ATO) 2021/6339003970 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/06/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6339003970

18/06/2021, 14:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6339003970 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2021, 14:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339001981 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/06/2021, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339001981 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6339001981 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 09/06/2021 SENTENÇA2021/6339001981

09/06/2021, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6339001981 - ILSON SANCHES

09/06/2021, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6339001981 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000165

07/06/2021, 12:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6339001981

01/06/2021, 17:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339001981 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/06/2021, 17:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/05/2021, 12:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/04/2021 DESPACHO JEF2021/6339000911

06/04/2021, 07:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6339000911 - ILSON SANCHES

06/04/2021, 07:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6339000911 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 18:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6339000911 - - (DESPACHO) 2021/6339000911 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6339000911 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000089

29/03/2021, 16:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6339000911

25/03/2021, 13:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6339000911 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2021, 13:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339000802 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2021, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339000802 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6339000802 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 18/03/2021 SENTENÇA2021/6339000802

18/03/2021, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6339000802 - ILSON SANCHES

18/03/2021, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6339000802 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000073

16/03/2021, 08:44

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6339000802

12/03/2021, 16:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6339000802 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2021, 16:56

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

11/03/2021, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6339000313

27/01/2021, 09:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6339000313 - ILSON SANCHES

27/01/2021, 09:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339008083 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/01/2021, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339008083 - - (ATO) 2020/6339008083 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6339000313 - EXPEDIENTE Nº 2021/6339000018

21/01/2021, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6339000313

19/01/2021, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339008083

11/12/2020, 13:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339008083 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/12/2020, 13:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/12/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339007891

10/12/2020, 14:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339007891 - ILSON SANCHES

10/12/2020, 14:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6339007891 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000305

07/12/2020, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339007891

01/12/2020, 19:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6339000187

13/10/2020, 13:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6339000187 - EXP. 2020/6339000255

12/10/2020, 09:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/10/2020, 09:33

Sentença

•25/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:06

Decisão

•10/05/2022, 13:52

Decisão

•10/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:23

Despacho

•23/02/2022, 15:54

Despacho

•22/02/2022, 17:57

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:06

Sentença

•25/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:06

Decisão

•10/05/2022, 13:52

Decisão

•10/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:26

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:23

Despacho

•23/02/2022, 15:54

Despacho

•22/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:40

Acórdão

•21/10/2021, 19:54

Acórdão

•21/10/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:27

Termo de audiência

•01/06/2021, 17:24

Despacho

•25/03/2021, 13:40

Termo de audiência

•12/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 19:24