Mandado de Segurança Cível 5000154-12.2022.4.03.6120 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5000154-12.2022.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 20:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

16/03/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA - SP436579 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA D E S P A C H O Considerando que o objeto do presente feito é o mesmo do Tema/Repetitivo n. 1079 (Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981 com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986) e que a Primeira Seção do STJ determinou em decisão de 15/12/2020 a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a questão (REsp 1898532/CE e REsp 1905870/PR) suspendo o curso do processo até final julgamento dos recursos. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000154-12.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a impetrante. Araraquara, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de custas

09/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 17:05

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:19

—

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

Decorrido prazo de ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de custas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

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