Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028568-26.1989.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028568-26.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS TEIXEIRA DE BARROS, ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR, PAULO EMILIO LANG, MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI, CARLOS ALBERTO COUTINHO ROSSETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE WEIGAND BERNA SABINO - SP235210, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, LIVIO DE VIVO - SP15411 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE WEIGAND BERNA SABINO - SP235210, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, LIVIO DE VIVO - SP15411 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE WEIGAND BERNA SABINO - SP235210, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, LIVIO DE VIVO - SP15411 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE WEIGAND BERNA SABINO - SP235210, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, LIVIO DE VIVO - SP15411 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Reconsidero a r. decisão ID. 239286523. Providencie o coautor MARCOS TEIXEIRA DE BARROS a juntada de cópia de seu CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) aos autores com situação cadastral regularizada e dos honorários de sucumbência. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028568-26.1989.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Nos termos da Resolução nº 670/2020 do Conselho da Justiça Federal (Título I, Capítulo III, Artigo 37-A), transcrito a seguir, ficou assim decidido: Art. 37-A. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações, regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes. Ademais, informo que, nos termos da Informação nº 3930959/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi determinado de que não sejam efetivados cadastramentos de ofícios requisitórios e/ou precatórios a pessoas sem cadastros, ou com cadastros suspensos, cancelados ou nulos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil. Posto isso, providencie o inventariante do coautor falecido PAULO EMILIO LANG, devendo juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o formal de partilha dos bens deixados, na sua integralidade, com descrições, inclusive, de a quem cabe os direitos creditícios aqui pleiteados e/ou certidão de objeto e pé dos autos dos inventários dos "de cujus", donde se verifique constar as respectivas nomeações, primeiras declarações, cédula de identidade e CPF, bem como procuração original de todos os sucessores. Na eventualidade de inexistência de inventário, apresente Certidão do Distribuidor Cível da Vara de Família e Sucessões em nome dos "de cujus" Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EMILIO LANG em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE BARROS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EMILIO LANG em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE BARROS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE BARROS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EMILIO LANG em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

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