Procedimento Comum Cível 5015723-84.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 583.487,61

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

CITIBANK DTVM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:40

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:40

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:37

Decisão

•08/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:37

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:18

Juntada de Comunicação

28/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:15

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

10/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 05:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:30

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

29/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de réplica

07/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o aditamento apresentado, promova a Secretaria a retificação da classe processual para que passe a constar Ação de Procedimento Comum. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5015723-84.2020.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 19:31

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:46

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2021, 17:29

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:17

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 16:34

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:02

Proferida decisão interlocutória

02/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:32

Conclusos para decisão

28/08/2020, 21:47

Juntada de certidão

28/08/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 12:17

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 13:29

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

17/08/2020, 13:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/08/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 18:53

Despacho

•03/11/2025, 13:38

Despacho

•03/11/2025, 13:38

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•13/03/2025, 20:15

Decisão

•13/03/2025, 20:15

Despacho

•16/09/2024, 15:04

Despacho

•16/09/2024, 14:49

Despacho

•08/01/2024, 15:34

Despacho

•09/05/2023, 13:44

Despacho

•08/05/2023, 17:50

Despacho

•14/02/2022, 09:17

Decisão

•23/04/2021, 17:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 11:37

Decisão

•08/05/2026, 11:37

Despacho

•03/11/2025, 13:38

Despacho

•03/11/2025, 13:38

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•13/03/2025, 20:15

Decisão

•13/03/2025, 20:15

Despacho

•16/09/2024, 15:04

Despacho

•16/09/2024, 14:49

Despacho

•08/01/2024, 15:34

Despacho

•09/05/2023, 13:44

Despacho

•08/05/2023, 17:50

Despacho

•14/02/2022, 09:17

Decisão

•23/04/2021, 17:00

Decisão

•02/09/2020, 14:32