Execução Fiscal 5003641-13.2019.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5003641-13.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIO ALIBERTO ALVES LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO ALIBERTO ALVES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS SOUZA SANTOS - SP138259 D E S P A C H O Id 184345861: Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003641-13.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:47

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 09:20

Despacho

•11/02/2022, 12:29

—

Partes do Processo(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIO ALIBERTO ALVES LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(65)