Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005149-75.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.648,06

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL

OAB/SP 102064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 25/08/2023

31/08/2023, 21:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 08:18

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 25/08/2023

31/08/2023, 21:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 15:57

Despacho

•31/05/2022, 13:21

04/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 08:18

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUGURI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI Dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) e dê-se vista às partes. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 6 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005149-75.2012.4.03.6130

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

06/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

13/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 15:15

Despacho

•07/01/2022, 11:33

Despacho

•19/11/2020, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2020, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2020, 16:49