Procedimento Comum Cível 5001246-60.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

OAB/SP 202459·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

FABIO VIEIRA MELO

OAB/SP 164383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 14:22

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de informação

09/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 16:51

09/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 14:22

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de informação

09/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/03/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 09:10

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:18

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU Advogado do(a) AUTOR: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS - SP202459 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) REU: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO VIEIRA MELO - SP164383 D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001246-60.2019.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cível de obrigação de fazer contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na qual a parte autora pretende a entrega das correspondências de forma direta e individualizada. Pretende a parte requerida a prova oral para comprovar os fatos alegados em sua defesa (Id 55882537). Todavia as alegações formuladas devem ser provadas nos autos por meio de prova documental, motivo pelo qual considero desnecessária para o deslinde do feito a prova oral no presente caso. Assim, concedo às partes, o prazo de 5 (cinco) dias para que apresentem outros documentos que reputem pertinentes para a comprovação dos fatos alegados. Com a juntada de documentos, dê-se ciência à parte contrária. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 21:26

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:12

Juntada de Petição de réplica

09/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 14:32

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:49

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 06:22

Mandado devolvido cumprido

15/10/2020, 06:22

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 11:21

Juntada de citação e intimação

25/09/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

27/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:40

Publicado Decisão em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:11

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:11

Proferida decisão interlocutória

09/09/2019, 14:29

Juntada de outros documentos

30/07/2019, 13:12

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:17

Juntada de certidão

22/07/2019, 10:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DE ITU em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2019, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:47

Juntada de Petição de custas

28/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 18:11

Juntada de certidão

25/03/2019, 12:49

Expedição de Certidão

25/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/03/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:40

Acórdão

•20/12/2024, 18:06

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:35

Despacho

•27/03/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:25

Sentença

•08/02/2023, 12:18

Sentença

•07/02/2023, 18:01

Despacho

•02/08/2022, 12:50

Despacho

•01/08/2022, 15:19

Despacho

•14/02/2022, 09:13

Despacho

•11/02/2022, 13:51

Despacho

•16/06/2021, 16:52

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:22

Acórdão

•08/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:40

Acórdão

•20/12/2024, 18:06

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:35

Despacho

•27/03/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:25

Sentença

•08/02/2023, 12:18

Sentença

•07/02/2023, 18:01

Despacho

•02/08/2022, 12:50

Despacho

•01/08/2022, 15:19

Despacho

•14/02/2022, 09:13

Despacho

•11/02/2022, 13:51

Despacho

•16/06/2021, 16:52

Despacho

•16/06/2021, 14:06

Despacho

•25/11/2020, 16:47

Despacho

•25/11/2020, 16:35

Despacho

•23/09/2020, 14:25

Despacho

•22/09/2020, 16:41

Despacho

•27/03/2020, 18:06

Despacho

•27/03/2020, 11:58

Decisão

•10/09/2019, 11:11

Decisão

•09/09/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 18:11