Execução Fiscal 0011015-32.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.912,72

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP 91211·CPF·Representa: Réu

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP 278321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS CORREA CERTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:28

Despacho

•27/04/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 19:15

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:11

Expedição de outros documentos

20/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:08

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2023, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 12:58

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA CERTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CORREA CERTO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO LORATO - SP91211 Nome: ANTONIO CARLOS CORREA CERTO Endereço: PAULO VARCHAVTCHIK, 1350, QUADRA A LOTE 7, SANT CLAIRE, SOROCABA - SP - CEP: 18087-190 Valor da causa: R$ $34,860.56 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualiza dos autos. Em face da notícia de rescisão do parcelamento, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0011015-32.2009.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a União para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2021, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 846/851

02/12/2020, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANEXADO RELATÓRIO DE DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

04/11/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061100002480 Complemento Livre:

07/10/2020, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/10/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/10/2020 PedidoJF: 471-3/2020 Prot: 310201007005986

07/10/2020, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2013: PACOTE: 31

31/01/2013, 15:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2013 (3a. Vara)

30/01/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/01/2013, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100025970 Complemento Livre:

29/11/2012, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 139/2012

29/11/2012, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/11/2012 GUIA: 139

29/11/2012, 14:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2011: PACOTE: 9472

21/06/2011, 11:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.199/2011 (3a. Vara)

14/06/2011, 09:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EM 30/05/2011, PARA A PARTE INTERESSADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR

13/06/2011, 15:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 592/603

23/05/2011, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/05/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

26/04/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2011, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CANCELADA Complemento Livre:

04/03/2011, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CANCELADA Complemento Livre:

04/03/2011, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2011, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2011, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100003663 Complemento Livre:

23/02/2011, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2011, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/01/2011, 08:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 614/615

11/01/2011, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2010, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100026157 Complemento Livre:

17/12/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2010, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

19/10/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO P/GARANTIA OU PAGTO Complemento Livre:

02/10/2009, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO CARLOS CORREA CERTO Complemento Livre:

02/10/2009, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)

16/09/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA CITATORIA Complemento Livre:

15/09/2009, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2009, 15:15

Comunicações

•22/11/2024, 12:35

Despacho

•17/10/2024, 12:48

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:33

Despacho

•06/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:26

Despacho

•20/10/2023, 11:11

Despacho

•10/10/2023, 17:19

Despacho

•14/09/2023, 16:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/04/2026, 14:28

Despacho

•27/04/2026, 14:28

Comunicações

•22/11/2024, 12:35

Despacho

•17/10/2024, 12:48

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:33

Despacho

•06/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:26

Despacho

•20/10/2023, 11:11

Despacho

•10/10/2023, 17:19

Despacho

•14/09/2023, 16:57

Despacho

•14/09/2023, 11:17

Despacho

•01/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:58

Despacho

•13/07/2023, 18:21

Despacho

•01/06/2023, 11:29

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 19:34

Despacho

•07/10/2022, 14:08

Despacho

•07/10/2022, 14:06

Despacho

•10/01/2022, 18:22

Despacho

•07/01/2022, 14:19