Execução Fiscal 0007491-51.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.623,24

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP 149754·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Expedição de outros documentos

02/10/2023, 13:37

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 13:27

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 10:51

Despacho

•16/09/2023, 13:27

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Expedição de outros documentos

02/10/2023, 13:37

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:58

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:58

Expedição de outros documentos

15/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:48

Expedido alvará de levantamento

14/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 19/12/2022

28/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:12

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 20:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A Nome: PEPSICO DO BRASIL LTDA Valor da causa: R$ $16,232.40 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Em face da notícia de trânsito em julgados dos embargos à execução, intimem-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0007491-51.2014.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

04/08/2021, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 202061020000491 Complemento Livre:

28/07/2021, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/07/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/07/2021 PedidoJF: 172-3/2021 Prot: 310210728003642

28/07/2021, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 664/668

19/09/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018855 Complemento Livre:

06/09/2019, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/09/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/09/2019 PedidoJF: 1358-3/2019 Prot: 310190906002361

06/09/2019, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 15:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

26/10/2017, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 823/831

21/07/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 13:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003990-55.2015.403.6110 - Apenso

11/07/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ópias da sentença, fls. 158/165 e do despaho de fls. 183 dos Embargos a Exeução Fisal Complemento Livre: N.º 00039905520154036110

11/07/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100000115 Complemento Livre:

11/01/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA VISTA

08/10/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2015, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/904

01/10/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/07/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020018432 Complemento Livre:

22/05/2015, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 320/2015/PAB CEF JUSTICA FEDERAL SOROCABA/SP Complemento Livre: DEPOSITO JUDICIAL

27/04/2015, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA IN ALBIS Complemento Livre:

27/04/2015, 07:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PEPSICO DO BRASIL LTDA Complemento Livre:

03/03/2015, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA CITATORIA Complemento Livre:

11/02/2015, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARAS EMPRESA-EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

11/02/2015, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 10:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2014, 11:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:48

Despacho

•28/02/2023, 13:32

Sentença

•24/10/2022, 12:47

Sentença

•21/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:43

Despacho

•31/08/2022, 14:10

Despacho

•10/01/2022, 18:23

Despacho

•07/01/2022, 14:17