Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003973-48.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

NORMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DIAS GONCALVES

OAB/SP 174556·CPF·Representa: Autor

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

OAB/SP 198158·CPF·Representa: Autor

JULIANA DIAS GONCALVES

OAB/SP 174556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(216)

NORMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 18:29

Despacho

•11/12/2024, 12:45

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:02

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:05

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:51

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 06:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:09

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:11

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2023, 17:59

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/07/2022, 14:15

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:48

Juntada de comunicações

24/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:46

Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/03/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS, NORMA DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DIAS GONCALVES - SP174556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o desfecho da ação 0001102-28.2016.403.6321, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003973-48.2002.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente NORMA DOS SANTOS DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado na primeira parte do quarto parágrafo de ID 54366856. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:59

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:17

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:31

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:24

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:37

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:34

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:21

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 15:07

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2019, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 13:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/02/2019, 09:17

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 19:02

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 13:01

Conclusos para despacho

09/01/2019, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2019, 12:12

Juntada de certidão

09/01/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO P/ DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 224/2018 Complemento Livre:

07/11/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS PRINCIPAIS DE AI Complemento Livre:

07/11/2018, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2018, 08:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

14/08/2018, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

19/02/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/11/2017, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/654

23/11/2017, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO JEF/SP Complemento Livre:

16/11/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

03/10/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE A.I. Complemento Livre:

01/09/2017, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/230

24/07/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: A.I.

19/07/2017, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/516

27/03/2017, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

15/02/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

08/02/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO DO TRF Complemento Livre:

05/12/2016, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/287

22/08/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre:

12/08/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2016, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330

22/07/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/05/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

13/05/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2016, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/335

05/05/2016, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

03/05/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INSS Complemento Livre:

02/05/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

02/05/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/04/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/369

20/04/2016, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

18/04/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/03/2016, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 526-2016-CEF Complemento Livre:

14/03/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

25/02/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

25/02/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO TRF3R Complemento Livre: OFICIO 13/2016

19/02/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2016, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/472

05/02/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/01/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/01/2016, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/01/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/10/2015, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO

27/10/2015, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

22/10/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2015, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/346

14/10/2015, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

07/10/2015, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

07/10/2015, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2015, 07:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

29/08/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 320/336

14/08/2014, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDAS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:335 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/08/2014, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140105857 - OFICIO Nº 20140000277R

25/06/2014, 14:32

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140105856 - OFICIO Nº 20140000276R

25/06/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2014, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/162

22/05/2014, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 08:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/04/2014, 07:50

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001381/2014 AO INSS

09/04/2014, 11:34

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001381/2014 AO INSS

08/04/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

08/04/2014, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/04/2014, 14:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/04/2014, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

01/04/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 10:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DEC. ACOLH. CALC. E ART. 100 CF

20/03/2014, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

18/02/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2014, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

28/11/2013, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 494/509

14/11/2013, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

05/11/2013, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/279

10/10/2013, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 05:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 05:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

10/09/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

29/08/2013, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/435

20/08/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

14/08/2013, 12:59

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002962/2013 AO INSS

14/08/2013, 08:54

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002962/2013 AO INSS

13/08/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2013, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2013, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

06/08/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2013, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CALCULOS INSS Complemento Livre:

18/07/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 09:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2013, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 12:06

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000052/2013 AO INSS

31/01/2013, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/341

21/01/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2013, 13:50

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000052/2013 AO INSS

17/01/2013, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

14/01/2013, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

12/12/2012, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/307

14/11/2012, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

06/11/2012, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/308

01/10/2012, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 13:53

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001361/2012 AO INSS

28/06/2012, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/348

10/05/2012, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2012, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2012, 15:01

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001361/2012 AO INSS

08/05/2012, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

16/04/2012, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 57/2005 (4a. Vara)

04/10/2005, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/10/2005, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

15/04/2005, 07:45

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

13/04/2005, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 76/78

13/08/2004, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2004, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

07/06/2004, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 16:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

22/03/2004, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 09:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132

03/12/2003, 17:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2003, 17:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2003, 17:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

04/08/2003, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 14:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/57

14/04/2003, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 08:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

24/03/2003, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

14/01/2003, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2002, 13:26

Despacho

•10/12/2024, 18:51

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•21/03/2024, 06:33

Despacho

•22/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:11

Despacho

•18/01/2024, 13:21

Despacho

•31/03/2023, 09:58

Despacho

•30/03/2023, 19:54

Despacho

•15/03/2023, 10:45

Despacho

•14/03/2023, 15:59

Despacho

•24/02/2023, 16:43

Comunicações

•22/08/2022, 15:50

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/03/2025, 18:29

Despacho

•11/12/2024, 12:45

Despacho

•10/12/2024, 18:51

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•21/03/2024, 06:33

Despacho

•22/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:11

Despacho

•18/01/2024, 13:21

Despacho

•31/03/2023, 09:58

Despacho

•30/03/2023, 19:54

Despacho

•15/03/2023, 10:45

Despacho

•14/03/2023, 15:59

Despacho

•24/02/2023, 16:43

Comunicações

•22/08/2022, 15:50

Despacho

•18/07/2022, 17:16

Despacho

•11/07/2022, 20:30

Comunicações

•24/06/2022, 13:52

Despacho

•27/05/2022, 10:22

Despacho

•14/02/2022, 09:06

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 17:08

Despacho

•21/09/2021, 13:21

Despacho

•28/05/2021, 13:17

Despacho

•17/12/2020, 13:24

Outros Documentos

•17/11/2020, 12:35

Despacho

•24/09/2019, 16:34

Despacho

•15/08/2019, 14:45

Despacho

•12/02/2019, 17:21

Despacho

•18/01/2019, 13:01

Despacho

•09/01/2019, 13:45