Execução Fiscal 0007472-61.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.649,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE MARCHI SOBRINHO

OAB/SP 61360·CPF·Representa: Réu

DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

OAB/SP 167724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FCAS ORGANIZACAO INTELIGENTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 21:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 23:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado peças AI 00074233020164030000/SP para desfazimento

22/03/2022, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FCAS ORGANIZACAO INTELIGENTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:11

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão Terminativa

•15/12/2023, 14:08

Outros Documentos

•21/11/2023, 14:26

30/03/2023, 21:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 23:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado peças AI 00074233020164030000/SP para desfazimento

22/03/2022, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FCAS ORGANIZACAO INTELIGENTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FCAS ORGANIZACAO INTELIGENTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO DE MARCHI SOBRINHO - SP61360, DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO - SP167724 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007472-61.2008.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, silente, ou ausente manifestação efetiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até julgamento final do Agravo de Instrumento nº 0007423-30.2016.4.03.0000. Providencie a secretaria a juntada da consulta processual do referido recurso, para acompanhamento do mesmo. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 21:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 18:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

24/09/2021, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTADO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/03/2020, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTEI ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/11/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/04/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA AO SITE TRF3 Complemento Livre: AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/05/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL TRF 3 Complemento Livre: AG JULGAMENTO AG INSTRUMENTO

19/06/2017, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AG INSTRUMENTO Complemento Livre: TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/05/2016, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800120311 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

26/04/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/57

25/02/2016, 04:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 12:33

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

11/02/2016, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080030320 Complemento Livre:

27/08/2015, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETICAO JUNTADA COM JUNT POSTERIOR - CARGA

27/08/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2015, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080016709 Complemento Livre: 201461080016709

14/04/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2014, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 700/2013 Complemento Livre: 200861080074728

26/02/2014, 05:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre: 700/2013-SF02/CVW

24/01/2014, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080039878 Complemento Livre: 201261080039878

15/10/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2012, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080052259 Complemento Livre:

21/08/2012, 11:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 492/2012 SF02 Complemento Livre: 200861080074728

11/06/2012, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA DESPACHO/MANDADO PARA CENTRAL MDDS

21/05/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2011, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2011, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2009, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR(S) CITACAO POSITIVO(S) Complemento Livre:

18/11/2008, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080059587-1 Complemento Livre: MANIF EXEC

13/11/2008, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP CARTA(S) CITACAO

21/10/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2008, 11:06

Despacho

•14/02/2022, 09:42

Despacho

•11/02/2022, 16:00