Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000946-43.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 166.320,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CAPELLOZA

OAB/SP 223478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023

24/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023

24/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/08/2023, 08:19

Despacho

•04/05/2023, 16:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 11:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 21:39

Conclusos para despacho

05/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 15:42

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de custas

23/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:18

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:48

Extinto o processo por desistência

21/11/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

21/11/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:25

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO CAPELLOZA - SP223478 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se observadas as cautelas de praxe. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000946-43.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:35

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:59

Juntada de decisão

27/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 14:18

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 16:54

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

04/12/2020, 15:55

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:20

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de PIPO COMERCIO DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 06:47

Publicado Citação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:35

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:50

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de custas

28/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de custas

28/10/2020, 10:44

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2020, 14:31

Recebidos os autos

27/10/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 14:12

Despacho

•12/03/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:42

Sentença

•21/11/2022, 12:29

Despacho

•10/05/2022, 16:02

Decisão

•04/05/2022, 10:33

Petição inicial - PDF

•04/05/2022, 10:33

Despacho

•28/10/2021, 11:15

Acórdão

•27/08/2021, 13:24

Acórdão

•26/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:25

Todos os documentos(25)

Sentença

•26/08/2023, 08:19

Despacho

•04/05/2023, 16:51

Despacho

•12/03/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:42

Sentença

•21/11/2022, 12:29

Despacho

•10/05/2022, 16:02

Decisão

•04/05/2022, 10:33

Petição inicial - PDF

•04/05/2022, 10:33

Despacho

•28/10/2021, 11:15

Acórdão

•27/08/2021, 13:24

Acórdão

•26/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:25

Acórdão

•22/06/2021, 12:40

Acórdão

•21/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:27

Decisão

•05/04/2021, 13:34

Decisão

•30/03/2021, 12:55

Despacho

•13/02/2021, 14:18

Sentença

•27/11/2020, 17:26

Despacho

•16/11/2020, 14:41

Despacho

•28/10/2020, 20:50