Procedimento Comum Cível 5000149-55.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.679,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

SONIA MARIA MOYA DIZIOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 151719·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE

OAB/SP 171664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SONIA MARIA MOYA DIZIOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 21:32

Juntada de certidão

13/05/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:59

Expedição de Informação

24/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:46

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 21:32

Juntada de certidão

13/05/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:59

Expedição de Informação

24/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:59

Despacho

•13/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:46

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 15/05/2025

02/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOYA DIZIOLI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:16

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA MOYA DIZIOLI Advogados do(a) AUTOR: NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR - SP151719, MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE - SP171664 REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000149-55.2020.4.03.6121

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:56

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOYA DIZIOLI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:47

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de custas

04/05/2021, 16:07

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:13

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 19:37

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

02/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 14:05

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:22

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:07

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2020, 17:43

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:58

Despacho

•05/09/2025, 12:45

Sentença

•14/03/2025, 17:15

Sentença

•14/03/2025, 16:25

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:25

Despacho

•27/01/2022, 16:50

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Despacho

•09/06/2021, 17:22

Despacho

•07/06/2021, 11:13

Decisão

•22/04/2021, 20:13

Despacho

•04/11/2020, 20:49

Despacho

•03/11/2020, 13:48

Decisão

•08/05/2020, 18:22

Outras peças

•12/02/2020, 16:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2026, 17:59

Despacho

•13/09/2025, 14:31

Despacho

•05/09/2025, 12:45

Sentença

•14/03/2025, 17:15

Sentença

•14/03/2025, 16:25

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:25

Despacho

•27/01/2022, 16:50

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Despacho

•09/06/2021, 17:22

Despacho

•07/06/2021, 11:13

Decisão

•22/04/2021, 20:13

Despacho

•04/11/2020, 20:49

Despacho

•03/11/2020, 13:48

Decisão

•08/05/2020, 18:22

Outras peças

•12/02/2020, 16:58

Outras peças

•12/02/2020, 16:58

Outras peças

•12/02/2020, 16:58

Outras peças

•12/02/2020, 16:58

Outras peças

•12/02/2020, 16:58