Mandado de Segurança Cível 0002305-72.2017.4.03.6100 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 0002305-72.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) IMPETRANTE: CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK - SP128716 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SP, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que não houve reforma da sentença, desnecessária a notificação da autoridade impetrada. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0002305-72.2017.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 09:27

Decisão

•17/11/2021, 16:01

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

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