Agravo em Recurso Especial 5000177-94.2022.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

POSTO PEIXINHO PROMISSAO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO PEIXINHO PROMISSAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/01/2026, 16:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 16:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Sentença

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 16:22

Despacho

•12/01/2026, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 16:22

Petição Intercorrente

•12/01/2026, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 16:22