Execução Fiscal 0005591-59.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 147.848,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

OAB/SP 172559·CPF·Representa: Autor

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

OAB/SP 172559·CPF·Representa: Réu

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA

OAB/SP 130557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VEIBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0001-41 CERTIDÃO Junto aos autos o(s) arquivo(s) que segue(m) - OFÍCIO - MENSAGEM ELETRÔNICA - RESPOSTA DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Intimação - 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0005591-59.2011.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 19:27

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2022, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0001-41 CERTIDÃO Junto aos autos o(s) arquivo(s) que segue(m) - OFÍCIO - MENSAGEM ELETRÔNICA - RESPOSTA DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Intimação - 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 PROCESSO Nº 0005591-59.2011.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 01:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/05/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 00:49

Expedição de outros documentos

07/05/2021, 22:18

Decorrido prazo de ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 03:13

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 11:48

Publicado Intimação em 26/06/2020.

26/06/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 13:48

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 13:46

Expedição de outros documentos

23/06/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:50

Decorrido prazo de ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2020, 11:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 11:54

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2020, 07:05

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:21

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2019, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 488/491

12/02/2019, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2019, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2019, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861030022933 Complemento Livre:

30/11/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/11/2018, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/505

14/11/2018, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030037854 Complemento Livre:

13/06/2018, 08:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 356/358

17/11/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/10/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2015 (4a. Vara)

22/10/2015, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030014109 Complemento Livre:

29/07/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2015, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/489

21/01/2015, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030025115 Complemento Livre:

15/08/2014, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 879/899

24/06/2014, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2014, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461030015171 Complemento Livre:

24/04/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2014, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1098/1118

09/04/2014, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/04/2014, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

10/03/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2014, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/457

24/09/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030026960 Complemento Livre:

23/07/2013, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2013, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1161/1169

07/02/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 17:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030044337 Complemento Livre:

26/11/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1231/2012 Complemento Livre:

06/08/2012, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/461

19/06/2012, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

31/05/2012, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND 1231/2012

26/04/2012, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

20/04/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

28/03/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 14:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2011, 09:31

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 01:59

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2021, 01:59

Despacho

•15/07/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:46

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:50

Despacho

•05/07/2019, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2019, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2019, 11:22