Procedimento Comum Cível 0013393-13.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.847,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CARMELA FERRO TOGNATTO

CPF

Autor

EUCLIDES MIGUEL TOGNATTO

CPF

Autor

MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI

CPF

Autor

ELIANE SANTA TOGNATTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANTINO OLIVA

OAB/SP 211875·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARMELA FERRO TOGNATTO

CPF

Autor

EUCLIDES MIGUEL TOGNATTO

CPF

Autor

MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI

CPF

Autor

ELIANE SANTA TOGNATTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI

CPF

Reu

ELIANE SANTA TOGNATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:15

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:15

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 19:17

Sentença

•04/06/2024, 19:13

28/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:54

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 20:07

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2023, 18:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 10:54

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de CARMELA FERRO TOGNATTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELIANE SANTA TOGNATTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:06

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 13:25

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:34

Juntada de petição inicial

03/05/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960-A SUCEDIDO: EUCLIDES MIGUEL TOGNATTO APELADO: CARMELA FERRO TOGNATTO, ELIANE SANTA TOGNATTO, MYRIAM APARECIDA TOGNATTO MUZILLI Advogado do(a) SUCEDIDO: SANTINO OLIVA - SP211875-A Advogado do(a) APELADO: SANTINO OLIVA - SP211875-A Advogado do(a) APELADO: SANTINO OLIVA - SP211875-A Advogado do(a) APELADO: SANTINO OLIVA - SP211875-A TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 195722008, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013393-13.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

15/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara)

06/12/2021, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 101/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 101/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 101/2009 (1a. Vara)

30/09/2009, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260028132 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

28/09/2009, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/09/2009, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APELACAO Complemento Livre: 2009040029750

17/08/2009, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2009, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/07/2009, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/07/2009, 10:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

14/07/2009, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2009, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040023964 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARATORIOS

07/07/2009, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260018693 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

07/07/2009, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

26/06/2009, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/06/2009, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2009, 13:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EUCLYDES MIGUEL T. E OUTRO X CEF Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

05/06/2009, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2009, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/06/2009, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040013887 Complemento Livre: REPLICA

11/05/2009, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040011484 Complemento Livre: MANIF.CEF

15/04/2009, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2009, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

10/03/2009, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO CEF Complemento Livre:

05/03/2009, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CEF

12/02/2009, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2009, 14:36

Despacho

•26/02/2024, 18:55

Despacho

•26/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:07

Despacho

•06/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:20

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2023, 22:20

Despacho

•12/07/2023, 18:28

Despacho

•24/02/2023, 13:43

Despacho

•24/02/2023, 10:50

Todos os documentos(31)

Sentença

•04/06/2024, 19:17

Sentença

•04/06/2024, 19:13

Despacho

•26/02/2024, 18:55

Despacho

•26/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:07

Despacho

•06/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:20

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2023, 22:20

Despacho

•12/07/2023, 18:28

Despacho

•24/02/2023, 13:43

Despacho

•24/02/2023, 10:50

Despacho

•06/10/2022, 14:34

Despacho

•04/10/2022, 15:47

Despacho

•29/08/2022, 18:23

Despacho

•22/08/2022, 23:06

Despacho

•28/06/2022, 15:50

Despacho

•23/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:25

Decisão

•11/02/2022, 18:22

Decisão

•12/11/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:46

Despacho

•08/10/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:49

Despacho

•14/09/2021, 09:48

Despacho

•08/06/2020, 16:24

Despacho

•05/06/2020, 11:44