Execução Fiscal 0001093-84.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 99.727,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN DUTRA MORAES

OAB/SP 209023·CPF·Representa: Réu

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP 148019·CPF·Representa: Réu

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

OAB/SP 196314·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MESSIAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 19/03/2024

04/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:53

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Todas as movimentações(357)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 19/03/2024

04/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 10:55

Sentença

•22/02/2024, 09:10

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:53

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 11:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 18:44

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

20/09/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:21

Expedição de outros documentos

13/09/2023, 16:31

Expedição de outros documentos

13/09/2023, 14:53

Expedição de outros documentos

13/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2023, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 11:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:17

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:43

Expedição de outros documentos

05/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 19:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 19:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:07

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá/SP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Expedição de outros documentos

01/02/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:30

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:51

Mandado devolvido cumprido

15/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 12:57

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 14:39

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:06

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:11

Decorrido prazo de MESSIAS DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:38

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:33

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:26

Expedição de outros documentos

01/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 03:39

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 06:36

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:11

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:01

Expedição de outros documentos

28/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de resposta

18/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:12

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:32

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

02/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

02/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/10/2022, 12:48

Recebidos os autos

11/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:09

Expedição de outros documentos

03/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:34

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 21:51

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:45

Expedição de outros documentos

28/07/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 11:41

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:33

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 19:50

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 19:43

Mandado devolvido sem cumprimento

31/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de VIEIRA COSTA LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:16

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 D E S P A C H O 1. Diante da certidão do oficial de justiça((id.160663441), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001093-84.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o(a) executado(a) do auto de constatação(id.160663444). 2. ID.149984731: Indefiro o pedido de terceiro interessado, uma vez que o instrumento de procuração juntado se refere a outro processo diverso do presente feito. 3. Int. GUARATINGUETá, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 19:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/11/2021, 19:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:04

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2021, 12:50

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:58

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/08/2020, 20:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO - FASE 3

24/06/2020, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2020, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2020, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861820096674

29/08/2018, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO/REAVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201761180006556

21/11/2017, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1801.2017.00543 EM 06/10/2017 (Guia 2017.0260)

11/10/2017, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/283

24/05/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/02/2017, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210000148

26/04/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 00010938420024036118//0000591144036118

03/09/2015, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561180002527

16/03/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/179

11/11/2014, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461000158120

12/09/2014, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/52

22/08/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2014, 08:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

29/10/2013, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

05/09/2013, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/183

05/08/2013, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXCT Complemento Livre:

24/06/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 05:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

13/12/2012, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 2005.61.18.001194-6//2002.61.18.001093-0

22/10/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2010, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

09/12/2009, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2009, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2009, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2008, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2008, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2007, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2007, 07:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2006, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/08/2006, 12:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/08/2006, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2006, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2006, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/09/2005, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/08/2005, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUNHO/2005

05/07/2005, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2005, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2005, 13:23

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

31/01/2005, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/10/2004, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

24/05/2004, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2004, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2003, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 97 LIVRO 2 - FLS 09 LIVRO 3

30/04/2003, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

14/03/2003, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

31/10/2002, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMP DE CARTA CITACAO

24/09/2002, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2002, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2002, 12:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2002, 12:57

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:14

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Despacho

•29/09/2023, 14:40

Despacho

•28/09/2023, 17:22

Despacho

•25/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2023, 19:26

Decisão

•18/08/2023, 15:41

Decisão

•18/08/2023, 15:39

Decisão

•16/08/2023, 11:29

Despacho

•06/07/2023, 13:17

Despacho

•30/05/2023, 16:39

Todos os documentos(40)

Sentença

•22/02/2024, 10:55

Sentença

•22/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:14

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Despacho

•29/09/2023, 14:40

Despacho

•28/09/2023, 17:22

Despacho

•25/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2023, 19:26

Decisão

•18/08/2023, 15:41

Decisão

•18/08/2023, 15:39

Decisão

•16/08/2023, 11:29

Despacho

•06/07/2023, 13:17

Despacho

•30/05/2023, 16:39

Decisão

•29/05/2023, 14:35

Decisão

•03/03/2023, 19:30

Decisão

•03/03/2023, 19:29

Decisão

•03/03/2023, 19:29

Despacho

•28/02/2023, 16:27

Despacho

•13/02/2023, 10:21

Despacho

•13/12/2022, 05:40

Despacho

•29/11/2022, 06:36

Despacho

•28/11/2022, 12:30

Despacho

•23/11/2022, 19:03

Despacho

•03/11/2022, 17:21

Despacho

•03/11/2022, 14:43

Despacho

•11/10/2022, 14:09

Despacho

•07/10/2022, 13:39

Despacho

•30/09/2022, 19:34

Despacho

•30/09/2022, 12:50

Despacho

•28/09/2022, 17:46

Despacho

•29/07/2022, 14:45

Despacho

•15/07/2022, 16:16

Despacho

•06/07/2022, 17:43

Despacho

•01/06/2022, 15:43

Despacho

•10/01/2022, 18:23

Despacho

•14/10/2021, 15:42

Despacho

•15/04/2021, 11:35

Despacho

•19/02/2021, 14:25