Cumprimento de sentença 5000516-32.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 98.840,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS

OAB/SP 290488·CPF·Representa: Réu

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Réu

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES

OAB/SP 121409·CPF·Representa: Réu

VAGNER RUMACHELLA

OAB/SP 125900·CPF·Representa: Réu

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS

OAB/SP 290488·CPF·Representa: Réu

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Réu

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES

OAB/SP 121409·CPF·Representa: Réu

VAGNER RUMACHELLA

OAB/SP 125900·CPF·Representa: Réu

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Réu

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

OAB/SP 287864·CPF·Representa: Réu

MAYARA LUZIA LUCIANO

OAB/SP 396365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:08

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

03/02/2025, 19:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:30

Sentença

•08/09/2025, 13:49

16/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:08

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

03/02/2025, 19:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 11:40

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:27

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 08:05

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:47

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2023, 19:46

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 11:59

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, MAYARA LUZIA LUCIANO - SP396365 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Proceda a Secretaria a alteração da classe processual para constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos. Face ao cálculo apresentado pelo exequente (ID 170902861), intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue(m) o pagamento integral atualizado da condenação, acrescido das custas, no prazo de 15 dias, a teor do art. 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Não havendo pagamento voluntário do débito, devida a multa de 10%, bem como honorários advocatícios fixados também em 10% (parágrafo 1º do citado artigo). Na ausência de pagamento voluntário, cumpra-se o parágrafo 3º do artigo 523, de acordo com as determinações constantes da Portaria nº 03, de 12 de março de 2018, deste Juízo. Decorrido o prazo fixado sem o respectivo pagamento, aguarde-se eventual apresentação de impugnação pelo devedor, independentemente de nova intimação (art. 525, caput, do CPC/2015). Havendo pagamento ou impugnação, abra-se vista ao(à) exequente. Sem prejuízo, intimem-se a União Federal e Caixa Econômica Federal para que se manifeste, considerando o teor da petição ID 238969541. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000516-32.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2021, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:35

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:35

Juntada de intimação de pauta

22/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2019, 00:55

Juntada de termo de remessa

09/05/2019, 00:53

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2018, 12:13

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:13

Conclusos para despacho

14/11/2018, 18:30

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 07:44

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 07:31

Juntada de Petição de apelação

01/10/2018, 13:26

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:43

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 10:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:13

Julgado procedente o pedido

24/09/2018, 20:06

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 18:23

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:39

Mandado devolvido cumprido

07/05/2018, 18:56

Juntada de Petição de diligência

07/05/2018, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

03/05/2018, 18:25

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 02:39

Mandado devolvido cumprido

11/04/2018, 23:57

Juntada de Petição de diligência

11/04/2018, 23:57

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2018, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:25

Decorrido prazo de CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2017.

16/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2017, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2017, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2017, 18:05

Conclusos para decisão

28/09/2017, 18:08

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 15:21

Juntada de certidão

22/08/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:01

Juntada de certidão

15/08/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2017, 12:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/08/2017, 21:43

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 21:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:07

Despacho

•22/08/2024, 16:06

Despacho

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•03/07/2024, 10:53

Decisão

•02/07/2024, 18:32

Despacho

•06/05/2024, 13:53

Despacho

•03/05/2024, 19:26

Decisão

•14/08/2023, 12:23

Decisão

•11/08/2023, 11:51

Despacho

•26/06/2023, 07:35

Despacho

•23/06/2023, 16:03

Despacho

•17/04/2023, 11:21

Todos os documentos(43)

Sentença

•11/09/2025, 14:30

Sentença

•08/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:07

Despacho

•22/08/2024, 16:06

Despacho

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•03/07/2024, 10:53

Decisão

•02/07/2024, 18:32

Despacho

•06/05/2024, 13:53

Despacho

•03/05/2024, 19:26

Decisão

•14/08/2023, 12:23

Decisão

•11/08/2023, 11:51

Despacho

•26/06/2023, 07:35

Despacho

•23/06/2023, 16:03

Despacho

•17/04/2023, 11:21

Despacho

•14/04/2023, 17:04

Despacho

•18/11/2022, 12:53

Despacho

•09/11/2022, 15:20

Despacho

•31/05/2022, 12:54

Despacho

•30/05/2022, 13:49

Despacho

•14/02/2022, 09:53

Despacho

•08/02/2022, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:52

Decisão

•13/08/2021, 11:04

Decisão

•30/07/2021, 19:22

Despacho

•19/04/2021, 18:52

Despacho

•12/02/2021, 18:44

Despacho

•15/12/2020, 19:30

Decisão

•15/06/2020, 22:32

Decisão

•03/06/2020, 00:33

Acórdão

•17/02/2020, 09:52

Acórdão

•14/02/2020, 15:04

Despacho

•11/02/2020, 13:47

Acórdão

•11/11/2019, 17:27

Acórdão

•06/11/2019, 15:24

Despacho

•20/11/2018, 16:13

Sentença

•24/09/2018, 20:06

Despacho

•25/04/2018, 17:01

Decisão

•06/10/2017, 18:05

Despacho

•21/08/2017, 18:14