Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0605267-44.1993.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0605267-44.1993.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA MARGARIDA PENTEADO KUHLMANN, ANTONIA MIGUEL ROMERO DOS SANTOS, EDGAR GONCALVES ROSA, EDILHA RUBIM DE TOLEDO BEVILACQUA, EDGARD DE QUEIROZ, EDMEA APARECIDA XAVIER, ESTHER FERREIRA FERNANDES, ETELVINO DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIA PICCOLI COBOS, MARLENE CONCEICAO BEVILACQUA, NAZIRA MALUF DE PAULA, DERMINDA CORTEZIA BARBOZA, GIACCHERO NICOLA, HILTON BEVILACQUA, JOAO RODRIGUES MONCAO, JOAO FAVARELLI, JOAO RIBAS LOPES, JOAQUIM CASSANJA, JOSE MITICA, LUIZ GIRALDI, MANOEL BERNARDES DA SILVA, MARIA CONCEICAO OLMOS MORAES, MARINA PORTILHO DE NADER, MARLENE ALVES TOSTES BARBOSA, ODILA SALMISTRARO, OSWALDO ARTIOLI, ORLANDO BRIZOLLA, SARVIA FERREIRA BORGES, SALOMAO ALVES PEREIRA, SONIA MARIA RODRIGUES GOMES, VALDIR DE ARAUJO, FUAD GABI Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON LEITE FILHO - SP41608, NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0605267-44.1993.4.03.6105 Vistos. 1. Ciência à parte autora do estorno dos valores mantidos em depósito há mais de dois anos sem movimentação, nos termos da Lei 13.463/2017. 2. Havendo requerimento de expedição nova requisição, deverá a parte interessada comprovar nos autos a regularidade de cadastro da pessoa física e/ou jurídica perante a Receita Federal. 3. Estando em termos, expeça-se nova requisição de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. O ofício requisitório deverá observar as determinações contidas no comunicado 03/2018 UFEP, notadamente quanto à data da conta e o valor requisitado, bem como que a reinclusão ocorrerá uma única vez. 5. Após, transmita-se o ofício requisitório e arquivem-se os autos, com baixa-findo, cabendo ao interessado o acompanhamento junto ao Tribunal acerca do pagamento do ofício requisitório. 6. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 7. Int. Campinas, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(263)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GERALDI em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERALDI em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HILTON BEVILACQUA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO ARTIOLI em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SARVIA FERREIRA BORGES em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERMINDA CORTEZIA BARBOZA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CASSANJA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIACCHERO NICOLA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SALOMAO ALVES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO BRIZOLLA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA RODRIGUES GOMES em 19/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(765)