Execução Fiscal 0005669-90.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.688,41

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 24/02/2023

09/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:15

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 17:59

Sentença

•28/11/2022, 17:25

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 24/02/2023

09/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:52

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A Valor da causa: R$ $14,688.41 D E S P A C H O Em face da notícia de trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal, intimem-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0005669-90.2015.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

04/08/2021, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 202061020000499 Complemento Livre:

28/07/2021, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/07/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/07/2021 PedidoJF: 174-3/2021 Prot: 310210728003629

28/07/2021, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 664/668

19/09/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018851 Complemento Livre:

06/09/2019, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/09/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/09/2019 PedidoJF: 1355-3/2019 Prot: 310190906002397

06/09/2019, 07:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 15:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

26/10/2017, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 823/831

21/07/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 13:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008379-83.2015.403.6110 - Apenso

12/07/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ópias da sentença, fls. 153/159 e do despaho de fls. 177 dos Embargos a Exeução Fisal. Complemento Livre: N.º 00083798320154036110

12/07/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/07/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/03/2016, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/282

11/02/2016, 11:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 937/2015/PA JUSTICA FEDERAL Complemento Livre:

08/01/2016, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008379-83.2015.403.6110 - Apenso

04/12/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020030301 Complemento Livre:

15/10/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre: IN ALBIS

15/10/2015, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PEPSICO DO BRASIL LTDA Complemento Livre:

08/09/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA CITATORIA Complemento Livre:

24/08/2015, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA EMPRESA-EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

14/08/2015, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2015, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 09:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2015, 13:46

Despacho

•25/10/2022, 11:02

Despacho

•24/10/2022, 19:40

Despacho

•03/10/2022, 16:52

Despacho

•31/08/2022, 14:10

Despacho

•10/01/2022, 18:23

Despacho

•07/01/2022, 14:12

Decisão

•18/08/2021, 14:56