Execução Fiscal 5000196-10.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.494,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DAVID ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 131156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 29/08/2023

15/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:30

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 29/08/2023

15/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 11:09

Sentença

•16/06/2023, 08:44

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:48

Expedição de Comunicação via Correios.

27/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 09/04/2021 23:59.

15/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VALMIR DAVID ALVES DOS SANTOS - SP131156 Valor da dívida: R$2,494.63 Nome: LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA Endereço: Rua José Elias Cury, 1261, Centro, CâNDIDO MOTA - SP - CEP: 19880-220 DESPACHO 1. ID. 141877588: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000196-10.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do saldo remanescente da dívida, inclusive para o mês subsequente, a fim de viabilizar o pagamento pelo valor atualizado. No mesmo prazo, deverá fornecer os dados bancários ou o código de receita para a realização do pagamento pelo executado. 2. Apresentado o valor atualizado, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovar nos autos. Se o caso, o pagamento poderá ser efetuado mediante depósito em conta judicial vinculado ao presente feito, com posterior conversão em renda a favor da parte credora. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o exequente a se manifestar quanto à satisfação da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO MARCOS VIEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:16

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:03

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de embargos à execução

09/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:43

Expedição de Carta de citação.

02/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 20:51

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:31

Juntada de certidão

26/02/2021, 19:31

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:53

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 14:50

Despacho

•26/05/2023, 18:48

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 14:25

Despacho

•27/09/2022, 10:52

Despacho

•26/09/2022, 17:26

Despacho

•30/08/2022, 15:54

Despacho

•01/08/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:54

Despacho

•14/02/2022, 10:02

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Despacho

•17/01/2022, 11:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/07/2023, 11:09

Sentença

•16/06/2023, 08:44

Despacho

•26/05/2023, 18:48

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 14:25

Despacho

•27/09/2022, 10:52

Despacho

•26/09/2022, 17:26

Despacho

•30/08/2022, 15:54

Despacho

•01/08/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:54

Despacho

•14/02/2022, 10:02

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Despacho

•17/01/2022, 11:00

Despacho

•16/07/2021, 12:51

Despacho

•14/07/2021, 14:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 10:42

Despacho

•26/02/2021, 20:51