—

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 447.183,33

Órgão julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Jundiaí 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

—

Partes do Processo(194)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 10/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 15/03/2022 23:59.

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(20)