Execução Fiscal 0009961-84.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.733,87

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

LENER PASTOR CARDOSO

OAB/SP 196290·CPF·Representa: Réu

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 28/06/2023

15/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ANS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:12

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:12

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:26

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 18:26

Sentença

•11/04/2023, 15:44

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 28/06/2023

15/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ANS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:12

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:12

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 07:38

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: LENER PASTOR CARDOSO - SP196290, REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 Nome: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Valor da causa: R$ $22,733.87 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. No mais, sobreste-se a presente execução até o julgamento final da apelação interposta nos embargos à execução, ressaltando-se que a presente execução encontra-se garantida. Int. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0009961-84.2016.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

04/08/2021, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 202161100000427 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

28/07/2021, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/07/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/07/2021 PedidoJF: 160-3/2021 Prot: 310210728003630

28/07/2021, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADA NOS EMBARGOS EX Complemento Livre: 00020516920174036110

31/07/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

02/04/2019, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601/603

13/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

04/10/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de desapensamento e traslado de ópia da r. sentença de fls. 190/204 e r.despaho de fls. 243, dos embargos à exeução fisal n.º 00020516920174036110 Complemento Livre:

31/08/2018, 11:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002051-69.2017.403.6110 - Apenso

31/08/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

26/10/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

05/06/2017, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/416

18/05/2017, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002051-69.2017.403.6110 - Apenso

19/04/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100005908 Complemento Livre:

19/04/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044928 Complemento Livre:

19/04/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/03/2017, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/368

13/03/2017, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820014277 Complemento Livre:

21/02/2017, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIMED DE SOROCABA COOP DE TRABALHO MÉDICO Complemento Livre:

21/02/2017, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

15/02/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

10/02/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre: IN ALBIS

07/02/2017, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Complemento Livre:

15/12/2016, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATÓRIA Complemento Livre:

02/12/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2016, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2016, 10:14

Despacho

•21/03/2023, 10:52

Despacho

•21/03/2023, 10:50

Despacho

•20/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:45

Despacho

•10/01/2023, 14:43

Despacho

•23/11/2022, 16:37

Despacho

•23/11/2022, 14:03

Despacho

•10/01/2022, 18:24

Despacho

•07/01/2022, 14:12