Recurso Especial 0020947-94.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ISLEIA SILVA DUARTE DOS SANTOS

CPF 303.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREZ GARCIA

OAB/SP 195512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2021, 16:06

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 16:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576606/2021

18/06/2021, 17:55

Protocolizada Petição 576606/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2021

18/06/2021, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:15

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

16/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

16/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 313199/2021

06/04/2021, 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2021, 18:04

Protocolizada Petição 313199/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2021

06/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2021, 13:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1803715)

15/03/2021, 13:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

15/03/2021, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2021, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2021, 11:10

-

•02/12/2020, 16:21

-

•02/12/2020, 16:21

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